Diferente das residências ou empresas privadas, em que os proprietários detêm plenos poderes quando se trata de autorização para campanhas eleitorais, os órgão públicos possuem normativas diferentes. E é para prevenir equívocos que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai orientar os servidores sobre o que é permitido e o que é proibido, no que tange à campanha eleitoral, no Edifício Dante Martins de Oliveira, nas eleições deste ano.

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A Ouvidoria Geral da Assembleia promove a palestra “Órgãos Públicos em Ano Eleitoral”, com aval da Mesa Diretora, justamente para orientar o funcionalismo. “A ideia é proporcionar ao servidor noções do que pode ser feito no período eleitoral. Uma forma encontrada pela Assembleia de capacitar os profissionais do Poder Legislativo e eles se tornarão multiplicadores de informação passando o conhecimento para todos do setor”, explica o ouvidor geral da Casa, jornalista Fábio Monteiro.

Os servidores terão condições de evitar problemas com a Justiça Eleitoral, com a participação de dois consultores com larga experiência em direito eleitoral, para sanar as principais dúvidas, notadamente em comunicação e publicidade.

Paulo Gomes de Oliveira Filho é consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade e abordará o tema: Publicidade de entes públicos em ano Eleitoral, Limites e Restrições.

E, na sequência, o advogado Durval Pace, especializado na orientação e consultoria de agências de propaganda, abordará os Cuidados, Limites e Restrições. Podem participar das palestras, servidores comissionados e efetivos.

O evento será aberto ao público. Profissionais de diversas áreas, como advogados, universitários, jornalistas, publicitários entre outros profissionais podem assistir as palestras, a entrada é franca. O ouvidor da Casa de Leis, Fábio Monteiro, reforça que esta a primeira vez que a Assembleia Legislativa realiza um evento dessa envergadura com palestrantes de fora que é aberto ao público.


O evento tem o apoio do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso(Sinapro-MT). Foto: Maurício Barbant.

O presidente do Sinapro, Cláudio Cordeiro, avalia que é uma chance que os profissionais da propaganda terão de tirar suas duvidas e ter uma visão mais abrangente em relação ás ações que podem ou não ser desempenhadas durante o processo eleitoral. Ele informa ainda que todas as agências de publicidade e propaganda do Estado serão convocadas a participar do evento.

As inscrições podem ser feitas no site da Assembleia Legislativa - www.al.mt.gov.br clicando no banner do evento.