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Receio de derrota faz governo adiar votação do Marco Civil da Internet
G1
Com temor de uma derrota em plenário, o governo decidiu nesta terça-feira (18) pedir mais tempo para discutir alterações no projeto do Marco Civil da Internet.
Assim, a votação da proposta, prevista para esta quarta (19) pelos ministros da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais, foi adiada para a próxima semana. A análise do texto vem sido adiada desde o ano passado.
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação ocorrerá “impreterivelmente” na próxima terça (25), mesmo se não houver acordo.
“Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. A partir da próxima terça-feira, será votado irreversivelmente o Marco Civil. Esta Casa terá que ter a pauta destrancada”, afirmou.
Para viabilizar a aprovação do texto, o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, se reunirá nesta quarta (19) pela manhã para negociar alterações no texto com líderes partidários da base e da oposição. Segundo Henrique Alves, a discussão será o “tira-teima” – a última tentativa de acordo.
“Amanhã, teremos a reunião para discutir à exaustão. A partir daí, vamos ao plenário para iniciar e encerrar a discussão amanhã [quarta, 19] e votar na próxima terça-feira. É um voto de responsabilidade. Esta Casa não pode deixar de votar. Quem ganhar ganhou. Quem perder, que respeite a democracia”, afirmou.
Para conseguir aprovar o projeto o governo já admite rever trecho do Marco Civil da Internet que prevê o armazenamento de dados da internet no Brasil.
O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os “data centers” dessas empresas teriam que ser instalados no país.
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.
O artigo foi incorporado ao projeto após a revelação de que o governo dos Estados Unidos teria acessado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.
No entanto, partidos da base aliada, sobretudo o PMDB, acreditam que a obrigatoriedade de guardar os dados no Brasil implicaria um controle excessivo da internet pelo Estado.
Assim, a votação da proposta, prevista para esta quarta (19) pelos ministros da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais, foi adiada para a próxima semana. A análise do texto vem sido adiada desde o ano passado.
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação ocorrerá “impreterivelmente” na próxima terça (25), mesmo se não houver acordo.
“Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. A partir da próxima terça-feira, será votado irreversivelmente o Marco Civil. Esta Casa terá que ter a pauta destrancada”, afirmou.
Para viabilizar a aprovação do texto, o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, se reunirá nesta quarta (19) pela manhã para negociar alterações no texto com líderes partidários da base e da oposição. Segundo Henrique Alves, a discussão será o “tira-teima” – a última tentativa de acordo.
“Amanhã, teremos a reunião para discutir à exaustão. A partir daí, vamos ao plenário para iniciar e encerrar a discussão amanhã [quarta, 19] e votar na próxima terça-feira. É um voto de responsabilidade. Esta Casa não pode deixar de votar. Quem ganhar ganhou. Quem perder, que respeite a democracia”, afirmou.
Para conseguir aprovar o projeto o governo já admite rever trecho do Marco Civil da Internet que prevê o armazenamento de dados da internet no Brasil.
O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os “data centers” dessas empresas teriam que ser instalados no país.
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.
O artigo foi incorporado ao projeto após a revelação de que o governo dos Estados Unidos teria acessado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.
No entanto, partidos da base aliada, sobretudo o PMDB, acreditam que a obrigatoriedade de guardar os dados no Brasil implicaria um controle excessivo da internet pelo Estado.