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Projeto que dá autonomia para Estados criarem municípios é aprovado e Riva comemora; 20 estão na fila em MT
Da Redação - Laura Petraglia
Por 51 a 2 votos o Senado aprovou o texto principal do projeto de lei 104/2014 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário. Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios.
O deputado estadual José Riva (PSD), um dos principais defensores de que o Estados tenham autonomia para criarem seus munícipios, foi a Brasília acompanhar a votação e na manhã desta quinta-feira (8) disse que mesmo ainda faltando votar alguns destaques, com conclusão da votação na próxima semana, já será possível que o Estado realize os plebiscitos sobre a criação dos novos municípios.
Deputados de MT atuarão junto à bancada federal para derrubar veto à lei que autoriza criação de municípios
Deputados de MT votam a favor de projeto que regulamenta criação de municípios
Para Silval, criação de cidades não geraria impacto financeiro em Mato Grosso
“Conseguimos aprovação do projeto do senador Mozarildo Cavalcante para que os estados tenha autonomia para criar seus municípios. É um absurdo tirar essa autonomia dos estados e passar isso para o Congresso Nacional, que não dá conta nem votar a reforma política, a revisão do pacto federativo, então oque podemos esperar?”, disse.
Ao defender o projeto, Riva sempre ressalta a discrepância de Mato Grosso em relação a outros estados, como Minas Gerais, por exemplo, que tem uma extensão territorial de 586.520 km2, distribuídos em 853 municípios. Em São Paulo a diferença é ainda maior, são 248.196 km2 para 645 municípios. Enquanto que Mato Grosso tem 903.329 km2 para apenas 141 cidades. Assim como o Pará com 1.247.950 km2 com 143 municípios.
Confira a lista de distritos mato-grossenses que aguardam a emancipação: Salto da Alegria (Paranatinga), Capão Verde (Alto Paraguai), Nova Fronteira (Tabaporã), Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Guariba (Colniza), Nova União (Cotriguaçu), Santa Clara do Monte Cristo (Vila bela), Rio Xingu (Querência), União do Norte (Peixoto de Azevedo), Espigão do Leste (São Félix do Araguaia), Novo Paraíso (Ribeirão Cascalheira), Paranorte (Juara), Boa Esperança do Norte (Nova Ubiratã), Cardoso do Oeste (Porto Esperidião), Santo Antônio da Fontoura (São José do Xingu), Ouro Branco do Sul (Itiquira), Conselvam (Aripuanã), Japuranã (Nova Bandeirantes), Veranópolis (Confresa) e Brianorte (Nova Maringá).
Mais sobre o andamento do projeto de Mozarildo :
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.
O deputado estadual José Riva (PSD), um dos principais defensores de que o Estados tenham autonomia para criarem seus munícipios, foi a Brasília acompanhar a votação e na manhã desta quinta-feira (8) disse que mesmo ainda faltando votar alguns destaques, com conclusão da votação na próxima semana, já será possível que o Estado realize os plebiscitos sobre a criação dos novos municípios.
Deputados de MT atuarão junto à bancada federal para derrubar veto à lei que autoriza criação de municípios
Deputados de MT votam a favor de projeto que regulamenta criação de municípios
Para Silval, criação de cidades não geraria impacto financeiro em Mato Grosso
“Conseguimos aprovação do projeto do senador Mozarildo Cavalcante para que os estados tenha autonomia para criar seus municípios. É um absurdo tirar essa autonomia dos estados e passar isso para o Congresso Nacional, que não dá conta nem votar a reforma política, a revisão do pacto federativo, então oque podemos esperar?”, disse.
Ao defender o projeto, Riva sempre ressalta a discrepância de Mato Grosso em relação a outros estados, como Minas Gerais, por exemplo, que tem uma extensão territorial de 586.520 km2, distribuídos em 853 municípios. Em São Paulo a diferença é ainda maior, são 248.196 km2 para 645 municípios. Enquanto que Mato Grosso tem 903.329 km2 para apenas 141 cidades. Assim como o Pará com 1.247.950 km2 com 143 municípios.
Confira a lista de distritos mato-grossenses que aguardam a emancipação: Salto da Alegria (Paranatinga), Capão Verde (Alto Paraguai), Nova Fronteira (Tabaporã), Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Guariba (Colniza), Nova União (Cotriguaçu), Santa Clara do Monte Cristo (Vila bela), Rio Xingu (Querência), União do Norte (Peixoto de Azevedo), Espigão do Leste (São Félix do Araguaia), Novo Paraíso (Ribeirão Cascalheira), Paranorte (Juara), Boa Esperança do Norte (Nova Ubiratã), Cardoso do Oeste (Porto Esperidião), Santo Antônio da Fontoura (São José do Xingu), Ouro Branco do Sul (Itiquira), Conselvam (Aripuanã), Japuranã (Nova Bandeirantes), Veranópolis (Confresa) e Brianorte (Nova Maringá).
Mais sobre o andamento do projeto de Mozarildo :
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.