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Com aumento de denúncias de abuso, PM faz cartilha para orientar população sobre direitos
R7
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o FNOP (Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia), fez uma cartilha para orientar a população sobre seus direitos durante abordagens policiais. Segundo a secretaria, a ideia de criar a publicação surgiu após o aumento do número de denúncias de abusos cometidos por policiais.
A cartilha, apresentada em forma de panfleto, foi lançada em 2013 com triagem inicial de 350 mil exemplares. Neste ano, a pasta pretende imprimir mais 500 mil exemplares de uma reedição da cartilha.
Entre as informações trazidas pela publicação, por exemplo, está a explicação de que é direito do cidadão saber a identificação do policial e de ser revistado apenas por PMs do mesmo sexo que ele. Além disso, ele não pode ser algemado se não estiver violento ou tentando fugir da abordagem. Em contrapartida, o abordado deve deixar as mãos visíveis e obedecer ao policial. Caso a vítima perceba que sofreu abuso, ela deve denunciar à corregedoria da polícia ou ao Disque Direitos Humanos.
Abusos durante abordagens policiais têm ocorrido com frequência durante manifestações públicas em todo o País. Um levantamento da ONG Artigo 19 aponta que, em 2013, 2.608 pessoas foram detidas durante os protestos que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras. Na lista de irregularidades apontadas pela organização, também estão a ausência de identificação de policiais e a prática de detenções arbitrárias em larga escala.
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Na última terça-feira (1º), dois advogados foram presos por policiais militares durante um ato na praça Roosevelt, região central de São Paulo. Os advogados Daniel Biral e Silvia Daskal dizem que foram levados à delegacia após questionar a ausência de identificação dos policiais que atuavam na manifestação. Biral também alega que foi agredido durante a detenção. Ele aparece em fotos com hematomas no pescoço e no rosto.
Os panfletos são distribuídos pelas Polícias Civil e Militar em 20 Estados do País e podem ser encontrados nos batalhões de polícia, nas delegacias, nas delegacias da mulher, nos conselhos de direitos humanos e em algumas comunidades. Também é possível ter acesso à publicação pela internet ou ouvir suas orientações pelo Disque Direitos Humanos, no telefone 100.
A cartilha, apresentada em forma de panfleto, foi lançada em 2013 com triagem inicial de 350 mil exemplares. Neste ano, a pasta pretende imprimir mais 500 mil exemplares de uma reedição da cartilha.
Entre as informações trazidas pela publicação, por exemplo, está a explicação de que é direito do cidadão saber a identificação do policial e de ser revistado apenas por PMs do mesmo sexo que ele. Além disso, ele não pode ser algemado se não estiver violento ou tentando fugir da abordagem. Em contrapartida, o abordado deve deixar as mãos visíveis e obedecer ao policial. Caso a vítima perceba que sofreu abuso, ela deve denunciar à corregedoria da polícia ou ao Disque Direitos Humanos.
Abusos durante abordagens policiais têm ocorrido com frequência durante manifestações públicas em todo o País. Um levantamento da ONG Artigo 19 aponta que, em 2013, 2.608 pessoas foram detidas durante os protestos que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras. Na lista de irregularidades apontadas pela organização, também estão a ausência de identificação de policiais e a prática de detenções arbitrárias em larga escala.
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Os panfletos são distribuídos pelas Polícias Civil e Militar em 20 Estados do País e podem ser encontrados nos batalhões de polícia, nas delegacias, nas delegacias da mulher, nos conselhos de direitos humanos e em algumas comunidades. Também é possível ter acesso à publicação pela internet ou ouvir suas orientações pelo Disque Direitos Humanos, no telefone 100.