Manifestantes estão, neste momento, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para protestar contra a prisão de ativistas durante a Operação Firewall, no último sábado (12), véspera da final da Copa do Mundo. Segundo a Polícia Civil do Rio, que coordena operação, eles são suspeitos de participação em atos de vandalismo.

Vinte e seis prisões foram decretadas pela 27ª Vara Criminal, de forma temporária (válida por cinco dias), a pedido da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI), que investiga, desde setembro do ano passado, atos violentos ocorridos em protestos no Rio de Janeiro. Os detidos são suspeitos de envolvimento nesses atos.

Advogados de defesa dos ativistas têm recorrido à Justiça para liberá-los sob a alegação de que as detenções temporárias são irregulares. Para o advogado Marino d'Icarahy, que defende 12 deles, diz que não há qualquer prova “consistente” que justifique as prisões.

Ele também criticou a decretação da prisão temporária com o objetivo de prevenir um “fato futuro”, isto é, a possível realização de atos violentos nos dias seguintes à prisão. “A prisão temporária não se presta a isso. A prisão que, no nosso ordenamento jurídico se presta a garantir a ordem pública, é a preventiva.”

Em entrevista no final de semana, a Polícia Civil justificou as prisões alegando que os suspeitos estariam planejando atos violentos em protestos previstos no final de semana de encerramento da Copa. Em nota divulgada hoje (15), a polícia justificou os pedidos de prisão temporária argumentando que há provas “consistentes” contra os 26 suspeitos.

“Não existem provas robustas coisa nenhuma. Se houvesse provas robustas, eles pediriam a prisão preventiva. Como é que você tem provas robustas e prende por cinco dias? A prisão temporária se destina exatamente a favorecer a investigação”, disse d'Icarahy.

Entre os suspeitos defendidos por d'Icarahy, estão seu filho Igor e a professora de filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Camila Jourdan. Por meio de nota, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, criticou a prisão da funcionária.

“Não considero que o melhor caminho para a resolução de conflitos seja a prisão. E mesmo que essas pessoas tenham descumprido a lei – e que, caso isto seja verdade, tenham o mais amplo direito de defesa –, o aprisionamento preventivo para quem tem atividade regular, endereço fixo e atividades que se relacionam com seu posicionamento ideológico não é a melhor atitude para a democracia”, disse o reitor.

Já o advogado do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Lucas Sada, que defende Joseane Freitas, funcionária da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também detida na operação, disse que ela nunca organizou protestos, nem participou de qualquer grupo envolvido com manifestações. Segundo o advogado, Joseane não tem ideia do motivo que levou à sua prisão. Joaseana é produtora da Rádio MEC, ligada à EBC.

“Ela não é de nenhum grupo, de nenhuma organização. Ela nunca organizou protestos, nem participou de táticas black blocs. Ela foi a alguns protestos. O último foi aquele no dia da abertura da Copa, em Copacabana, que, aliás, foi um ato que não teve nenhuma violência. Ela não tem nenhuma atividade de liderança.”

O advogado disse que não teve acesso ao inquérito e, por isso, não sabe quais são as acusações que recaem sobre a produtora. O mandado de prisão temporária não cita as supostas condutas criminosas por indivíduo.

Sidney Araújo, irmão de Joseane, contou que a prisão foi uma surpresa. “Ela estava com viagem marcada [para a noite de 13 de julho] para Portugal. Ela até soube do mandado bem antes, porque foram procurá-la primeiro no antigo endereço. Ela não fugiu porque ela não estava devendo nada”, disse.

Araújo contou que nenhum parente conseguiu falar com Joseane Freitas depois da prisão. Segundo ele, a família está preocupada com a saúde dela, pois ela precisa tomar medicamentos de rotina.

O advogado João Pedro Pádua, que representa a também advogada Eloisa Samy, presa na ação policial, informou que também não teve acesso ao inquérito. “Na verdade, não sei qual é a acusação [contra Eloisa]. Ninguém sabia que a Eloisa estava sendo investigada. Foi uma surpresa para todos nós”.

Assim como d'Icarahy e Sada, Pádua considera que a prisão temporária não caberia no caso. “O fundamento principal da prisão é uma previsão sobre o futuro. Foram presos porque havia indícios de que eles fariam manifestações violentas no dia da final da Copa. É algo bastante complicado do ponto de vista jurídico. Essa decisão é característica de um exercício de futurologia”, disse.

As prisões foram criticadas por organizações não governamentais ligadas a direitos humanos, como Justiça Global e Anistia Internacional. Para a Anistia Internacional, as prisões são uma tentativa de intimidar os manifestantes. Já a Justiça Global considerou a ação um ato arbitrário, com objetivo de reprimir expressões da população na luta por justiça social.

Em nota, a Polícia Civil informou que nem todas as informações acerca do inquérito podem ser divulgadas devido ao segredo de Justiça. A nota diz que o inquérito foi aberto para apurar atos violentos em protestos em setembro do ano passado e que as investigações ainda não foram concluídas.

Conforme a polícia, antes das prisões, os advogados tiveram acesso ao inquérito e puderam tirar cópias. No dia das prisões, de acordo com a polícia, eles também tiveram acesso à representação da delegada pelas prisões, ao parecer do Ministério Público e aos mandados de prisão.

A Agência Brasil está noticiando as prisões dos manifestantes desde o último final de semana. O nome da funcionária não foi divulgado nas matérias anteriores seguindo normas do Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que recomenda a preservação da identidade de pessoas consideradas suspeitas de um crime. Diante da divulgação do nome da funcionária por outros órgãos, como o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, e com autorização da família, a agência passou a divulgar a identidade da funcionária. A EBC está acompanhando o caso envolvendo Joseane Freitas.