A presidente da Sabesp, Dilma Pena, voltou a negar que haja racionamento de água no Estado de São Paulo e afirmou, nesta quarta-feira, que a obra para captação da reserva técnica, o chamado volume morto do Sistema Cantareira, irá “virar livro” e entrará para história. A presidente foi convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados entre a companhia, a prefeitura paulistana e o Estado de São Paulo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp.
Comandada pelo presidente da comissão Laércio Benko (PHS) e pelo relator Nelo Rodolfo (PMDB), a sexta reunião desta CPI foi realizada na manhã desta quarta na Câmara Municipal de São Paulo. Dilma Pena, presidente da Sabesp desde janeiro de 2011, compareceu à Casa depois de faltar a outras duas seções. Em uma delas disse que estaria disponível apenas depois do primeiro turno. Já na outra apresentou um atestado médico. O membro do Ministério Público Estadual José Eduardo Ismael Lutti, promotor de Justiça de meio ambiente, também participou da reunião.

“A captação da reserva técnica do Cantareira no futuro vai história, vai virar livro”, disse Dilma Pena, ressaltando a grandeza e a importância das obras feitas para a captação da reserva técnica, jamais retirada anteriormente. “Merece respeito o esforço que está sendo feito. Não são obras que se vê, mas a sociedade vê isso. Hoje a água é um bem entendido como finito e hoje precisa ser maximizado”, completou.

“Não há racionamento de água em São Paulo. Todas as redes estão pressurizadas em tempo integral. Estamos fazendo um trabalho forte a eventuais reclamações, atendidas in loco. Numa região de 20 milhões de habitantes existe uma normalidade de reclamações e essa ocorrência de reclamações está dentro da normalidade. Naturalmente há áreas irregulares e quando temos uma pressão na rede pode sim ter problema. Não é racionamento, é a diminuição na pressão da rede para diminuir as perdas de água. Existe uma administração da disponibilidade da água”, explicou a presidente da Sabesp.

Dilma Pena explicou que o racionamento só existe quando 100% das redes são despressurizadas e que isso não está acontecendo no Estado de São Paulo. “Toda a área atendida pela Sabesp está com as redes pressurizadas. O racionamento é a medida mais simplória para se tomar quando existe esse problema. A estratégia de usar engenharia, buscar água, tem que ter uma estrutura e está conseguindo manter a população abastecida”, disse, referindo-se às obras do volume morto.

MP e inquéritos instaurados
O promotor José Eduardo Ismael Lutti afirmou que o Ministério Público Estadual e Federal já está apurando os problemas de escassez de água em São Paulo, analisando contratos e uma possível falta de planejamento sobre o fato. Em relação ao cumprimento da lei, Dilma Pena disse que a Sabesp segue a legislação efetiva à risca.

“Tivemos um planejamento de longo prazo. Sempre tivemos. A Sabesp está regida por leis e licitações que têm que ser cumpridas. A Sabesp é uma empresa que cumpre as leis a que está submetida a elas. Ela faz o que a lei permite, e não ao contrário”, disse Dilma Pena.

Apesar da declaração da presidente da companhia, Lutti afirmou que diversos inquéritos já foram instaurados para apurar eventuais responsabilidades por manejo “irregular ou inadequado’ do Sistema Cantareira. “Com relação à falta de mananciais ou poluição de mananciais existe uma ação civil pública em andamento onde é demonstrada uma falta de cumprimento da legislação, já que foi dito que a Sabesp cumpre a lei no manejo e outorgas de captação de água do Cantareira. São várias as frentes que o MP está atuando, infelizmente a resposta dos órgãos são demorados”, disse o promotor.