É comum ouvir reclamação sobre a falta de recursos para a Saúde no país. Os hospitais públicos sofrem com a falta de estrutura e a população com as filas enormes para ser atendida. Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007 o governo Federal perdeu R$ 24 bilhões em investimentos para o setor, que seria usado no Programa de Aceleração do Crescimento para Saúde.

Agora, o congresso pensa numa alternativa com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 29, que estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde para cada ente federativo. Pela lei, a partir de 2005 a União deverá destinar 11,5% de seu orçamento à Saúde e, a partir de então, terá de aumentar o orçamento do setor em, no mínimo, 5% a cada ano.

A Emenda 29 determina que os percentuais e os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à Saúde serão reavaliados, pelo menos, a cada cinco anos. O mesmo vale para as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas e para as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.

O assunto foi muito debatido durante a XII Marcha em Defesa dos Municípios. Apesar de a Constituição determinar o investimento de 12% do Estado e 15% dos Municípios para a Saúde, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dados mostram gastos municipais superiores a 15% com a saúde, enquanto alguns governos estaduais não aplicam recursos conforme determinado pela Constituição Federal.

Um grande defensor da saúde, o deputado federal Pedro Henry destaca que a “aprovação e a implantação da PEC é a garantia para todos nós de mais aporte de recursos para saúde”. Segundo ele, o clima na Câmara é de aprovação da proposta, que deve ser colocada para votação em agosto, após o recesso. A garantia é do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB).

Henry revela que votou a favor da CPMF e não entende que a PEC será um substitutivo do imposto por não se tratar de tributação e arrecadação de fundos e sim da distribuição de recursos diretos para saúde, garantindo um percentual crescente de investimento na área de saúde.

“Não estou me contradizendo em nada. Tinha uma noção clara de quando, ainda no governo Fernando Henrique, instituímos a CPMF da necessidade deste recurso para garantir fundos à Saúde, mas não foi assim que o Congresso entendeu, quando acabou com a CPMF”, afirmou o parlamentar.

Quanto a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o fim da CPMF foi por “mesquinhês política”, Pedro Henry prefere acreditar que quem não votou pela permanência do imposto foi por desconhecimento.

“A escassez de recurso do Governo federal prejudica diretamente a Saúde. Todo mundo faz o discurso defendendo a saúde, mas ninguém quer garantir o recurso para saúde? Então acho que tá errado isso”, criticou.