Duas confecções que produzem peças para a loja de departamentos Renner terão que pagar quase R$ 1 milhão para 37 trabalhadores bolivianos resgatados em condições análogas às de escravidão, informou o Ministério Público do Trabalho nesta terça-feira (2). Os estrangeiros trabalhavam em uma oficina de costura na Zona Norte de São Paulo.

O valor é referente a verbas rescisórias, verbas salariais e danos morais individuais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial foi firmado com as empresas. Além do pagamento, as empresas terão que readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando acaba o pagamento do seguro desemprego. Está prevista também uma estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses.

O Ministério Público diz que o acordo foi feito para “garantir a urgente e imediata segurança e a sobrevivência desses trabalhadores” e que ainda existe a possibilidade de responsabilização judicial das empresas envolvidas.

Procurada, a Renner informou que as situações de irregularidade apontadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são relacionadas a uma oficina contratada por dois fornecedores da empresa.

A empresa informou ao G1 que valem as informações divulgadas em uma nota na semana passada. "Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais", disse a Renner.

Fotos tiradas por fiscais do MTE mostram condições análogas às de escravidão. Segundo a investigação, a dona da empresa na capital paulista era boliviana e pagava os funcionários por produção, com descontos indevidos. A apuração com denúncias de situações de trabalho escravo duraram três meses. As roupas, produzidas nas jornadas exaustivas constadas pelo MTE, eram enviados para outras duas empresas contratadas pelas lojas Renner.

Na sede da Renner no Rio Grande do Sul, os auditores-fiscais dizem ter encontrado documentos e projetos das roupas feitas em São Paulo, que provaria a ligação da empresa com a oficina da boliviana. A Renner recebeu 30 multas, que totalizaram R$ 2 milhões.

"Nós estamos falando de trabalho absolutamente degradante, de trabalhador intoxicado, de trabalhador que não recebe salário. O salário dele é aprisionado, alguém recebe e vai dando aos poucos pra ele, de trabalhadores enganados, é caso criminoso, é caso muito grave", afirmou o superintendente regional do trabalho, Luiz Antonio Medeiros.

Só em 2014, a Superintendência Regional do Trabalho libertou 100 imigrantes em São Paulo, que trabalhavam em regime semelhante ao de escravidão. De todas as 14 operações feitas, esta última foi considerada a mais grave.

Fornecedores

A Renner alegou ainda que foi informada sobre a fiscalização do MTE no dia 11 de novembro e, na mesma data, "notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos empregados". A empresa afirma ainda que a oficina fiscalizada fica em São Paulo, e não possui unidades no Rio Grande do Sul.

Segundo a Renner, a oficina onde trabalhavam os empregados deu baixa em todas as carteiras de trabalho, pagou as verbas rescisórias e liberou o FGTS. Em seguida, foi descredenciada pelos dois fornecedores, que garantiram "a admissão destes trabalhadores em suas operações, com pagamento das indenizações trabalhistas fixadas pelo MTE".

A empresa diz que "está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores".