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Notícias / Universo Jurídico

MP-RJ contesta nesta segunda o reajuste das tarifas de ônibus

G1

O Ministério Público vai pedir nesta segunda-feira (5) à justiça a suspensão da nova tarifa de ônibus na cidade do Rio. O reajuste, que entrou em vigor no sábado (3), foi de mais de 13%. A passagem passou de R$ 3 para R$ 3,40.

O MP considerou o aumento inconstitucional, já que o acha que o contrato de concessão deve levar em conta na hora do reajuste a inflação e os custos operacionais das empresas. Mas na conta também está sendo colocado o custo com a gratuidade do sistema e o investimento para a compra de ônibus com ar-condicionado.

De acordo com o promotor Rodrigo Terra, o reajuste deveria ser menor, com a passagem passando a R$ 3,20.

A Prefeitura do Rio disse que vai publicar esta semana uma resolução que explica o valor do reajuste e informando que até o final deste ano metade de frota tem de estar equipada com ar-condicionado. Atualmente dos cerca de 9 mil ônibus que circulam na cidade, 2.500 são equipados com ar-condicionado.
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