O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), entrou nesta terça-feira (10) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a eleição da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 4 seja anulada, sob a alegação de que o pleito não tem validade legal porque desrespeitou a regra constitucional da proporcionalidade, e culpa o presidente Renan Calheiros (PMDB) pelo fato.
No mandado de segurança, Caiado pede ainda que seja concedida liminar suspendendo os efeitos da eleição para a Mesa Diretora, até o julgamento do mérito da ação, e que, ao ser convocada nova eleição, membros de partidos que não têm direito a cargos na Mesa pelo critério de proporcionalidade sejam impedidos de apresentar candidaturas.

O líder do Democratas informa ao Supremo que a constituição determina que a ocupação dos cargos na Mesa Diretora seja feita obedecendo à ordem de indicação dos partidos com maiores bancadas na Casa. Assim, ao PMDB, que tem o maior coeficiente, caberiam a primeira e a terceira escolha de cargos. Ao PT, que tem o segundo maior coeficiente, caberia a segunda e a sétima escolhas. Ao PSDB caberia a quarta escolha, seguido por PDT, PSB, que disputariam o quinto e sexto lugares, e por DEM e PP, que disputariam o oitavo e o nono, os últimos quatro todos de suplentes.

Uma chapa com os nomes indicados por esses partidos foi formada, mas enfrentou no plenário a concorrência de outra chapa apresentada por partidos governistas que quiseram concorrer com a primeira. A segunda chapa excluía da Mesa Diretora o PSDB e o PSB, o que gerou protestos dos oposicionistas. Após longo debate, a oposição decidiu retirar a chapa que respeitava a proporcionalidade e saiu do plenário para não participar da eleição, o que deu a vitória à chapa governista.

Agora, Caiado responsabiliza diretamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo que alega ser um desrespeito à regra constitucional e pede que ele seja notificado como autoridade coatora a prestar esclarecimentos sobre o episódio. Para ele, Renan é responsável porque presidiu a sessão e não garantiu que a norma constitucional fosse respeitada.

“A Constituição é bem clara: a proporcionalidade tem que manter a representatividade daqueles partidos que têm também número de senadores. Ora, não pode ser a vontade do presidente da Casa, que faz acordo com um senador de um partido que tem poucos senadores e diz a ele 'se você votar em mim eu vou lhe dar a terceira secretaria', desprezando a regra”, alegou o líder.

Para ele se a regra da proporcionalidade for quebrada, “amanhã todo e qualquer presidente poderá se dar ao luxo de desautorizar o líder, atropelar os partidos e pinçar quem ele quiser em cada um dos partidos, criar a dissidência interna, fomentar a discórdia e montar uma chapa majoritária, desde que comungue com o pensamento dele”.

Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), a ação é “sem futuro” e o STF não irá intervir na eleição da Mesa Diretora do Senado. “Todas as medidas tomadas foram tomadas de acordo com o que a Constituição e o Regimento Interno da Casa prescrevem. Vejo poucas possibilidades de uma decisão do Supremo num assunto que é interno do Senado Federal”, declarou o líder petista, que foi um dos que apresentaram a chapa vencedora para na eleição do dia 4.