O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pediu autorização judicial para frequentar os dois últimos anos do curso de direito em Brasília - ele estudava antes de ser preso após condenação no processo do mensalão do PT. Atualmente, trabalha como auxiliar em um escritório de advocacia na capital federal durante o dia, mas volta para dormir à noite no presídio.

O pedido foi feito no fim de janeiro à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela juíza Leila Cury nesta quarta-feira (110).

Cunha aguarda decisão do Supremo sobre outro pedido, para continuar a cumprir em casa a pena de seis anos e quatro meses pelos crimes de peculato e corrupção passiva, iniciada em fevereiro do ano passado. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral da República sobre o caso antes de dar uma decisão.

Caso obtenha decisão favorável do STF, João Paulo Cunha poderá continuar trabalhando durante o dia, mas terá que permanecer no período noturno em prisão domiciliar. Por este motivo, mesmo que deixe o regime semiaberto e vá para casa, também precisa de autorização para estudar no período noturno.

A defesa afirma que o ex-parlamentar já cumpriu um sexto da punição, requisito previsto na Lei de Execuções Penais para saídas temporária para estudo. Conforme o documento, as aulas começaram no dia 4 de fevereiro e serão de segunda a sexta-feira, de 19h às 23h, na Universidade Paulista, na capital federal.

"A reinclusão social através do estudo se afigura manifestamente compatível com os declarados objetivos da pena", afirma a defesa.

Cunha é o único entre os políticos presos do mensalão que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a permanecer em prisão domiciliar.