Para defesa, não cabe a uma vara federal julgar os crimes atribuídos a Eike.
Juiz do RJ determinou apreensão de bens da família do empresário.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar (decisão provisória) da defesa de Eike Batista e determinou a continuidade do processo criminal contra o empresário na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especializada em crimes financeiros.

Os advogados alegavam que o juízo era incompetente para analisar os delitos atribuídos ao empresário e argumentava não haver elementos para abertura de ação penal. Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais.

A intenção da defesa era tirar o processo do juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelas decisões de bloquear e apreender bens de Eike e familiares diretos, entre eles Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e os filhos do casal, Thor e Olin. A decisão do ministro do STJ foi tomada no dia 12 de fevereiro e divulgada nesta quarta (18) pelo tribunal.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público e aceita pela Justiça Federal do RJ, o acionista controlador da OGX teria vendido, em 2013, milhões de ações da empresa, com lucro superior a R$ 120 milhões, apesar de ter pleno conhecimento da inviabilidade econômica dos campos de extração de petróleo administrados pela companhia.

As ações foram lançadas dias antes de ser divulgado fato relevante ao público investidor tratando da inviabilidade dos campos.

Na decisão de negar o pedido da defesa, o ministro Rogerio Schietti ressaltou que o entendimento pacífico do STJ é no sentido de que o crime contra o mercado de capitais lesiona o sistema financeiro nacional e atinge interesse da União. Por isso, o julgamento deve ser feito pelas varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Schietti também observou que a decisão do juiz de receber a denúncia atende à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais e atestou a existência de indícios de que houve a prática de crime por Eike Batista.

Apreensão de bens
No último dia 12 de fevereiro, uma operação em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi realizada para apreender o iate do empresário Eike Batista, além de outros bens que encontrarem na casa que ele tem no município.

Segundo o juiz Flávio Roberto, a apreensão faz parte da decisão que decretou o bloqueio de R$ 3 bilhões em bens do empresário e de parentes dele para preservar possíveis indenizações e multas.

"Depois de todos os bens apreendidos, vamos avaliar até chegar no montante que o Ministério Público requereu. Se ultrapassar, o restante será devolvido", informou o magistrado, na ocasião.

No dia 6 de fevereiro, diversas apreensões foram feitas na casa de Eike no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. Durante a ação, foram levados o celular do empresário, documentos, seis carros (dois deles importados), um piano, 16 relógios, R$ 90 mil em dinheiro e mais o equivalente a R$ 37 mil em outras moedas. Inicialmente, a defesa do empresário havia estimado em R$ 80 mil o valor recolhido.

Segundo a Polícia Federal, também foram apreendidos dois motores para lancha, um computador, e uma escultura.