O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista ao GLOBO, que tem o dever de receber os advogados que o procuram e sustenta que o teor do encontro com os defensores da construtora Odebrecht, alvo da Lava-Jato, foi registrado em ata.
Abaixo, leia a entrevista:

Por que não constou na sua agenda o nome da Odebrecht na audiência com os advogados da construtora?

A audiência foi pedida pelo advogado da Odebrecht e, normalmente, sempre consta aquilo que é solicitado. O advogado Pedro Estevam Serrano solicitou uma audiência para tratar de um assunto de seu cliente. Eu disse: faça seu pedido que será recebido. Ele fez o pedido e, como tal, constou da agenda.

Sabia que era para tratar da Lava-Jato?

O advogado me informou que era visita institucional e que na oportunidade seriam colocadas para mim questões relativas também a fatos vinculados a Operação Lava-Jato.

Mas se o senhor já sabia do assunto, por que não constou de sua agenda?

Porque o agendamento se dá de acordo com o pedido de quem o apresenta.

O senhor disse em outras entrevistas que um dos assuntos era para tratar de quebra de sigilos. Por que, neste caso, os advogados não procuraram a ouvidoria da Polícia Federal e por que o senhor não os encaminhou para procurar a ouvidoria?

Sou o chefe maior da Polícia Federal. Sempre disse, e repito, que a função maior do ministro, em relação à PF, é garantir a atuação da PF em todas as ações de investigações para que ela tenha liberdade e estrutura para investigar. Mas sempre em investigações que se processem dentro da lei. O único papel do ministro é fiscalizar a legalidade de uma investigação. Por força do poder hierárquico, é natural e correto que o advogado ou empresa procure a autoridade que achar competente para garantir seu direito.

No caso desse pedido específico, o senhor encaminhou para quem apurar isso?

Para a direção da Polícia Federal, para que tome as providências cabíveis, informando depois o que foi apurado.

É comum advogados de empresas pedirem audiências para o senhor com alegação de institucional?

Depende. É muito comum advogados pedirem não como institucional, mas empresas o fazerem e trazerem advogados. Muito frequente que em visitas institucionais, após apresentação da empresa, coloquem-se questões concretas de situações que estão em curso em qualquer órgão do Ministério da Justiça.

Institucional é uma questão muito ampla, não? Por que geralmente não é para tomar um café.

Quando as empresas pedem, significa que vêm tratar de algum projeto ou de alguma coisa relativa à empresa. É muito comum que, aproveitando dessa visita, elas resolvam tratar de problemas concretos afeitos à empresa.

No encontro com a Odebrecht foi tratado de uma questão relacionada ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Por que eles o procuraram para tratar de uma questão que está sob sigilo?

Não posso entrar no mérito, até que seja liberado pelas autoridades. O DRCI é um departamento do Ministério da Justiça com o qual eu tenho dever hierárquico por tudo que é afeto à sua competência. Eles fazem um pedido de certidão e averiguação de uma questão que diz respeito à competência desse departamento.

Não é estranho eles pedirem um auxílio do ministério sobre o DRCI justamente depois de serem acusados de pagarem propina para o esquema do Paulo Roberto?

A mim não cabe fazer qualquer juízo de valor sobre isso. O que um advogado tem é o direito de fazer um pedido em nome de seu cliente. Se ele faz o pedido, cabe a mim apreciar se esse pedido é procedente ou não. Não me cabe julgar as razões que motivam alguém a fazer determinado pedido.

Se outros advogados de empresas envolvidas na Lava-Jato solicitarem audiência, o senhor os receberá da mesma forma que o fez com a Odebrecht?

Não só da Lava-Jato. De quaisquer investigações ou ações afetas a quaisquer órgãos do ministério. Eu quero deixar bem claro que eu só tive uma reunião para tratar da Lava-Jato, que foi essa da Odebrecht. Outras reuniões noticiadas por outros órgãos de imprensa não ocorreram. Eu nunca tive outras reuniões para discutir Lava-Jato com advogados. Foi só a Odebrecht quem me solicitou.