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Atuação irregular de menores rende pena de R$ 400 mil ao Pão de Açúcar
G1
O Grupo Pão de Açúcar foi condenado a pagar uma indenização de R$ 400 mil por desvirtuar a utilização de menores aprendizes em uma de suas unidades em Ribeirão Preto (SP). A decisão da 5ª Vara do Trabalho local, que veio em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, ainda pode ser alvo de recurso. Em nota, o grupo de varejo alegou que não comenta casos sub judice.
Com base na denúncia de que jovens aprendizes, entre eles menores de 18 anos, estariam sendo obrigados a trabalhar como operadores de caixa, o MPT fez diligências e apurou, em inquérito, 11 infrações na unidade da Avenida Professor João Fiúsa, zona sul da cidade.
Dentre elas, a Procuradoria constatou irregularidades como submissão de aprendiz a prorrogação de jornada, manutenção de empregados menores de 18 anos em horário noturno, falta de registro de ponto e de descanso semanal de 24 horas consecutivas, além de número de aprendizes abaixo da cota estabelecida por lei - 5% do quadro de funcionários.
Após propor, sem sucesso, um acordo extrajudicial com o grupo, o procurador Henrique Lima Correia entrou com uma ação civil pública para que o Pão de Açúcar corrija os problemas constatados e pague uma indenização por danos morais coletivos estimada em R$ 400 mil - valor sujeito a juros e correção monetária.
Em sentença recentemente notificada ao MPT, a juíza Francieli Pissoli acatou o pedido e determinou que a empresa resolva as irregularidades e pague a indenização. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil por infração.
"É evidente que, com a conduta ilícita da reclamada, uma coletividade de trabalhadores está exposta à prática irregular de trabalhar sem respeito às regras da duração do trabalho, inclusive quanto aos menores e aprendizes. Não somente os empregados que assim já fizeram, mas os atuais e outros que possam ser contratados pela reclamada e expostos à situação irregular", afirma a magistrada da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão.
O Grupo Pão de Açúcar ainda pode ingressar com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região).
Pão de Açúcar
O G1 entrou em contato com o Grupo Pão de Açúcar para obter esclarecimentos, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que não comentaria o assunto. "A Companhia Brasileira de Distribuição [Grupo Pão de Açúcar] informa que não comenta casos sub judice."
Com base na denúncia de que jovens aprendizes, entre eles menores de 18 anos, estariam sendo obrigados a trabalhar como operadores de caixa, o MPT fez diligências e apurou, em inquérito, 11 infrações na unidade da Avenida Professor João Fiúsa, zona sul da cidade.
Dentre elas, a Procuradoria constatou irregularidades como submissão de aprendiz a prorrogação de jornada, manutenção de empregados menores de 18 anos em horário noturno, falta de registro de ponto e de descanso semanal de 24 horas consecutivas, além de número de aprendizes abaixo da cota estabelecida por lei - 5% do quadro de funcionários.
Após propor, sem sucesso, um acordo extrajudicial com o grupo, o procurador Henrique Lima Correia entrou com uma ação civil pública para que o Pão de Açúcar corrija os problemas constatados e pague uma indenização por danos morais coletivos estimada em R$ 400 mil - valor sujeito a juros e correção monetária.
Em sentença recentemente notificada ao MPT, a juíza Francieli Pissoli acatou o pedido e determinou que a empresa resolva as irregularidades e pague a indenização. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil por infração.
"É evidente que, com a conduta ilícita da reclamada, uma coletividade de trabalhadores está exposta à prática irregular de trabalhar sem respeito às regras da duração do trabalho, inclusive quanto aos menores e aprendizes. Não somente os empregados que assim já fizeram, mas os atuais e outros que possam ser contratados pela reclamada e expostos à situação irregular", afirma a magistrada da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão.
O Grupo Pão de Açúcar ainda pode ingressar com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região).
Pão de Açúcar
O G1 entrou em contato com o Grupo Pão de Açúcar para obter esclarecimentos, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que não comentaria o assunto. "A Companhia Brasileira de Distribuição [Grupo Pão de Açúcar] informa que não comenta casos sub judice."