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Brasil faz carta de compromissos por extradição de Pizzolato
Agência Brasil via Terra
A aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, provocou reações de repúdio de promotores e juízes da infância e da juventude em todo o País, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade, conforme acreditam os defensores da redução.
Promotoras da infância e da juventude que participam de um congresso neste fim de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto na diminuição do índice de criminalidade entre os jovens.
"Temos a certeza absoluta de que isso não vai acontecer. Além da falência do sistema penal, pelos registros que nós temos de ocorrência, 91% dos crimes são cometidos por adultos. A cada dez crimes, nove são praticados por adultos, e um é praticado por adolescente. A grande criminalidade não está no adolescente, está nos adultos. Com certeza, esse panorama dos 90% não vai melhorar, pelo contrário, você vai jogar no sistema falido os outros 9% de adolescentes”, avalia a promotora.
Ivanise também aponta uma distorção no sistema penal, no qual a ressocialização do preso não é cumprida: "O sistema penal está totalmente falido. Ele é muito pior que o sistema socio-educativo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, uma pessoa que comete um homicídio sequer vai para a cadeia. Se a pessoa tem a pena mínima de seis anos e fica no regime semiberto, recebe uma tornozeleira eletrônica para ir para casa. Então, nem sequer é recolhida ao sistema penal. Enquanto um adolescente de 12,13 ou 14 anos que comete um homicídio será internado e vai ficar na unidade de internação no máximo três anos ou no mínimo um ano”. diz a promotora.
Para evitar a reincidência dos crimes pelos menores, Ivanise aposta no trabalho de educação e prevenção da criminalidade entre menores. Ela faz parte de um projeto do Ministério Público do Rio Grande do Sul chamado “Movimento pela Paz Sepé Tirajú. O movimento busca o enfrentamento das causas de criminalidade e inclusão social de jovens, por meio de atividades culturais.
"Esse é um trabalho sobre a questão do resgate de valores. Nós entendemos que a nossa sociedade não previlegia os valores morais e éticos, mas uma sociedade de consumo, aonde o consumo é supervalorizado. Nós trabalhamos com o resgate de valores e a educação como meio de transformação social", diz.
Promotoras da infância e da juventude que participam de um congresso neste fim de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto na diminuição do índice de criminalidade entre os jovens.
"Temos a certeza absoluta de que isso não vai acontecer. Além da falência do sistema penal, pelos registros que nós temos de ocorrência, 91% dos crimes são cometidos por adultos. A cada dez crimes, nove são praticados por adultos, e um é praticado por adolescente. A grande criminalidade não está no adolescente, está nos adultos. Com certeza, esse panorama dos 90% não vai melhorar, pelo contrário, você vai jogar no sistema falido os outros 9% de adolescentes”, avalia a promotora.
Ivanise também aponta uma distorção no sistema penal, no qual a ressocialização do preso não é cumprida: "O sistema penal está totalmente falido. Ele é muito pior que o sistema socio-educativo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, uma pessoa que comete um homicídio sequer vai para a cadeia. Se a pessoa tem a pena mínima de seis anos e fica no regime semiberto, recebe uma tornozeleira eletrônica para ir para casa. Então, nem sequer é recolhida ao sistema penal. Enquanto um adolescente de 12,13 ou 14 anos que comete um homicídio será internado e vai ficar na unidade de internação no máximo três anos ou no mínimo um ano”. diz a promotora.
Para evitar a reincidência dos crimes pelos menores, Ivanise aposta no trabalho de educação e prevenção da criminalidade entre menores. Ela faz parte de um projeto do Ministério Público do Rio Grande do Sul chamado “Movimento pela Paz Sepé Tirajú. O movimento busca o enfrentamento das causas de criminalidade e inclusão social de jovens, por meio de atividades culturais.
"Esse é um trabalho sobre a questão do resgate de valores. Nós entendemos que a nossa sociedade não previlegia os valores morais e éticos, mas uma sociedade de consumo, aonde o consumo é supervalorizado. Nós trabalhamos com o resgate de valores e a educação como meio de transformação social", diz.