Melhorar a participação do pequeno agricultor familiar na comercialização de alimentos para atender alunos da educação básica por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Este é o objetivo principal do Termo de Cooperação Técnica que será firmado no próximo dia 19 de maio entre a Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), a Secretaria de Educação (Seduc), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e a Empresa Matogrossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer). 

Em reunião que aconteceu na tarde do dia 05 de maio entre técnicos e gestores governamentais das instituições cooperadas, se discutiu o cumprimento da diretriz do Pnae, que prevê o mínimo de 30% do recurso aplicado na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. No ano passado, apenas 7% do dinheiro foi utilizado com esta finalidade, ocasionando a devolução de recursos. 

“A lei não estava sendo cumprida. O nosso desafio é conseguir que o mínimo de 30% para o pequeno agricultor seja respeitado, sem atravessadores”, explicou o secretário de Agricultura do Estado, Suelme Fernandes. Para ele, esta será uma das parcerias mais importantes da secretaria. 

“Por meio desta Cooperação vamos oferecer alimentos de qualidade, fomentar a economia, gerando emprego e renda no campo”, pontou. A Seaf e a Empaer atuarão na elaboração do projeto de venda, além de oferecer orientação técnica aos pequenos produtores e suas associações. 

O chefe da pasta afirma ainda que existe no Estado cerca de 150 mil famílias que sobrevivem da agricultura familiar, e essa possibilidade de se credenciar para ofertar alimentos para a merenda irá fomentar o setor. 

Para Nivaldo Ponciano Coelho, que é cooordenador metropolitano da Empaer, uma das questões que precisa ser trabalhada é a dificuldade dos pequenos produtores com a documentação mínima para participar da chamada pública e fornecer o alimento. Por conta disso, poucos conseguem se credenciar e pleitear os recursos, deixando escolas sem abastecimento. 

Não se tem cumprido com as diretrizes do programa principalmente por falta de fornecimento de alimentos às escolas. É o que aponta a professora Fátima Rosana Faria, da Secretaria de Educação. Ela explica que a partir deste ano, se houver o remanejamento de recursos, o dinheiro não fica mais na conta da escola, haverá a devolução. 

“Se o recurso está na conta da escola, o aluno não comeu. O aluno com fome é um aluno sem possibilidade de aprender. O projeto estimula a qualidade da educação sendo o alimento um carro chefe empreendedor”, afirma. 

Programa Nacional de Alimentação Escolar 

Mato Grosso receberá R$ 9 milhões de reais em 2015 para a alimentação escolar, e o custo estipulado pelas diretrizes do programa é de R$ 0,30 centavos por aluno. 

O Programa, implantado em 1955, contribui para o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. 

Existem duas modalidades de funcionamento do Pnae: a centralizada e a escolarizada. O governo do Estado de Mato Grosso optou pela escolarizada, onde o dinheiro é depositado na conta da escola e há autonomia da unidade educacional para aplicar o recurso. 

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. 

O repasse é feito base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento e é fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.