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CPI questiona Conselho de Desenvolvimento sobre incentivos fiscais para empresas reprovadas pela Sefaz

Da Redação - Jardel P. Arruda

A Comissão Parlamentar de Inquérito  da Sonegação Fiscal questionará, na tarde desta quarta-feira (27), três funcionários do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Empresarial (Cedem) quanto ao porquê da entidade ter liberado incentivos fiscais à empresas que haviam sido reprovadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o programa de benefícios.

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O superintendente da indústria Sérgio Pasqualini Romani, o assessor técnico Lourival Lopes Gonçalves e a analista de desenvolvimento econômico, Terezinha Cintra Paes de Barros, serão ouvidos a partir das 14h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa.

Estes nomes fazem parte de uma lista entregue por Ciro Gonçalves, controlador geral do Estado, o qual afirmou que o Cedem era, juntamente aos ex-secretários de Desenvolvimento Econômico, o responsável pela liberação dos incentivos fiscais via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Os ex-secretários de desenvolvimento econômico Pedro Nadaf (PR) e Alan Zanatta (PMDB) deverão ser ouvidos no futuro. Depois, em uma nova frente de investigações, a CPI deverá começar a ouvir pessoas de empresas beneficiadas com incentivos fiscais suspeitos.

Simultaneamente a CPI, presidida pelo deputado Zé do Pátio (SD), o Governo Estadual já anunciou que trabalha na revisão dos incentivos fiscais concedidos em gestões passadas. O atual secretário Seneri Paludo, primeiro a prestar depoimento à CPI da Sonegação, afirmou que 150 empresas devem perder os benefícios do Prodeic.

No mês passado, o secretário chamou a atenção para a distribuição de benefícios fiscais sem critérios para pelo menos 70 empresas. Os dados são de uma auditoria realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Controladoria-Geral.
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