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Eduardo Cunha recorreu a uma manobra regimental na Câmara
O Globo
Para colocar novamente em votação a tese da redução da maioridade penal na madrugada de ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários aliados recorreram a uma manobra regimental de votar a chamada emenda aglutinativa. Trata-se de um expediente usado para reunir trechos de outros textos apresentados durante a tramitação da proposta. A estratégia, segundo seus defensores, tem base no regimento da Câmara. Mas críticos de Cunha dizem justamente o oposto: é um recurso antirregimental usado por quem não aceita perder.
Segundo a assessoria da Secretaria Geral da Mesa, que respaldou a ação de Cunha, a emenda aglutinativa surge da fusão de emendas para contextualizar uma matéria que está sendo votada, formando um novo texto. Pelos acordos políticos, o texto da emenda vai sendo depurado até que chegue a um consenso que permita apoio suficiente para a votação.
Os opositores à redução da maioridade sustentam que o texto aprovado na madrugada de quinta era parecido com o rejeitado no dia anterior. Acrescentam que a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) rejeitada, como é o caso da redução da maioridade, só poderia ocorrer novamente na sessão legislativa seguinte (no ano seguinte), ou seja, apenas em 2016, de acordo com o que é estipulado pelo artigo 60 da Constituição.
A PEC 171, reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos para todos crimes, foi apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos. Em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, a proposta começou a avançar. Em junho, a comissão especial criada para analisar o tema aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele fez um texto substitutivo reduzindo a maioridade apenas para alguns crimes. O texto foi a plenário, mas acabou rejeitado por apenas cinco votos na madrugada de 1º de julho.
A emenda que foi votada e aprovada teve como base quatro das 38 propostas que tramitavam junto com a PEC 171, além de duas emendas apresentadas ao texto original. Para apresentar uma aglutinativa são necessárias pelo menos 51 assinaturas de deputados ou de líderes que representem bancadas totalizando este número.
Segundo a assessoria da Secretaria Geral da Mesa, que respaldou a ação de Cunha, a emenda aglutinativa surge da fusão de emendas para contextualizar uma matéria que está sendo votada, formando um novo texto. Pelos acordos políticos, o texto da emenda vai sendo depurado até que chegue a um consenso que permita apoio suficiente para a votação.
Os opositores à redução da maioridade sustentam que o texto aprovado na madrugada de quinta era parecido com o rejeitado no dia anterior. Acrescentam que a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) rejeitada, como é o caso da redução da maioridade, só poderia ocorrer novamente na sessão legislativa seguinte (no ano seguinte), ou seja, apenas em 2016, de acordo com o que é estipulado pelo artigo 60 da Constituição.
A PEC 171, reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos para todos crimes, foi apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos. Em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, a proposta começou a avançar. Em junho, a comissão especial criada para analisar o tema aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele fez um texto substitutivo reduzindo a maioridade apenas para alguns crimes. O texto foi a plenário, mas acabou rejeitado por apenas cinco votos na madrugada de 1º de julho.
A emenda que foi votada e aprovada teve como base quatro das 38 propostas que tramitavam junto com a PEC 171, além de duas emendas apresentadas ao texto original. Para apresentar uma aglutinativa são necessárias pelo menos 51 assinaturas de deputados ou de líderes que representem bancadas totalizando este número.