O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), após reunião com a conselho político do governo, que o debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 13 pontos das contas da gestão de Dilma Rousseff em 2014 deve ser "técnico". Para ele, o espaço para debate político é o Congresso.

Na reunião do conselho, além da presidente Dilma, estavam presentes ministros e líderes do governo no Congresso.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram em o Tesouro Nacional ter atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas. Segundo o processo no TCU, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.

"Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o ministro.

Para Adams, as ações foram pautadas pela regularidade e o governo está aberto para aperfeiçoar as práticas.

"O nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Evidentrmente, da nossa parte do governo, não temos nehuma resistência ao aperfeiçoamento que possamos ter feito a partir de agora, a partir da análise do debate que o TCU propõe. Todavia, entendemos, como já aconteceu no passado, que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas, melhoradas", afirmou Adams.

"Agora, toda jurisprudência revisitada, ela tem efeito para o futuro, não para o passado. Por essa razão, a gente entende que podemos, sim mudar, mas não é o caso de rejeitar as contas", concluiu o ministro.