Os advogados de José Geraldo Riva apresentaram pedido de habeas corpus contra as medidas cautelares impostas para que o político pudesse usufruir de liberdade. Os autos, conclusos ao relator, desembargador Rui Ramos, exploram o suposto caráter “demasiadamente severo e desmedido” empregado pela juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal. Riva precisa se apresentar mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades. Ele não pode ir à Assembleia Legislativa nem no endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal que foi desmembrada. Além disso não pode manter contato com quaisquer dos corréus e testemunhas arroladas no processo, exceto com sua esposa. Não pode sair da Comarca sem prévia autorização do juízo, deve ainda recolher-se em sua casa no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral. Além disso, foi instalada uma tornozeleira eletrônica em Riva.