O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (19) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná uma ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras.

Nesta semana, o lobista Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema que atuava na estatal; o empresário Júlio Camargo; e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foram condenados no mesmo processo pelo juiz Sérgio Moro.

Na reclamação, o parlamentar argumentou que houve tentativa de investigá-lo na ação em primeira instância, o que é vedado pela Constituição, já que Cunha possui foro privilegiado. Por isso, pediu a suspensão do processo no Paraná e a remessa dos autos ao Supremo.

A defesa do deputado argumentou que, inicialmente, em acordo de delação premiada, Júlio Camargo negou o envolvimento de Cunha no esquema. Depois, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, que não foi tornado público, Camargo citou envolvimento de Cunha em irregularidades. Ao depor no processo do Paraná, Camargo falou em propina de US$ 5 milhões ao presidente daCâmara.

Teori, porém, negou dar prosseguimento ao pedido porque, em sua opinião, o pedido não procede, uma vez que houve mera citação do nome de Cunha em depoimento e que já há inquérito instaurado sobre o tema no Supremo.Eduardo Cunha ainda pode recorrer ao plenário da Corte.

Cunha é investigado em inquérito no Supremo por suposto recebimento de propina na contratação dos navios sonda. O presidente da Câmara entrou com reclamação no STF questionando o depoimento dado por Júlio Camargo.