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Eduardo Cunha pede mais tempo ao STF para responder a denúncia
G1
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira (31) aoSupremo Tribunal Federal um prazo maior, de 30 dias, para responder às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.
Na semana passada, o deputado foi notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República e, pelas regras do Supremo, teria 15 dias, que serão completados no próximo dia 9 de setembro, para se manifestar sobre o caso.
Cunha é acusado de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Ele nega ter recebido o dinheiro.
No pedido para estender o prazo, a defesa argumenta que, para responder às acusações, precisa de acesso a documentos e vídeos que embasaram a denúncia ainda não disponibilizados.
Os advogados querem acesso a todos os acordos de colaboração firmados pelo empresário Julio Camargo – que citou o deputado como beneficiário de propina – bem como sua acareação com Paulo Roberto Costa – acusado de desviar recursos da estatal.
A defesa faz o mesmo pedido em relação às delações do doleiro Alberto Youssef – apontado como operador de propinas – e de Paulo Roberto Costa, "na medida em que também foram utilizados pela Procuradoria Geral da República como fundamento para a formulação da denúncia", conforme o pedido.
"É manifesta a impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório enquanto não franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investigação", justifica a defesa.
A resposta à acusação é a primeira manifestação de um acusado denunciado junto ao STF e serve não só para contestar as acusações feitas pela PGR, mas também apontar eventuais erros na investigação que possam embasar a decisão dos 11 ministros da Corte de aceitar ou rejeitar a denúncia.
Essa decisão, ainda sem prazo para ser proferida, determinará se Cunha responderá ou não a uma ação penal como réu. A resposta é uma manifestação preliminar da defesa sobre o caso, que poderá voltar a contestar as acusações posteriormente se o processo penal for efetivamente aberto.
Não há prazo máximo nem previsão para o relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, levar a denúncia ao plenário para decisão sobre abertura ou não do processo penal. Depois da abertura da ação, acusação e defesa poderão pedir depoimentos de testemunhas e juntar novas provas ao processo.
Na semana passada, o deputado foi notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República e, pelas regras do Supremo, teria 15 dias, que serão completados no próximo dia 9 de setembro, para se manifestar sobre o caso.
Cunha é acusado de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Ele nega ter recebido o dinheiro.
No pedido para estender o prazo, a defesa argumenta que, para responder às acusações, precisa de acesso a documentos e vídeos que embasaram a denúncia ainda não disponibilizados.
Os advogados querem acesso a todos os acordos de colaboração firmados pelo empresário Julio Camargo – que citou o deputado como beneficiário de propina – bem como sua acareação com Paulo Roberto Costa – acusado de desviar recursos da estatal.
A defesa faz o mesmo pedido em relação às delações do doleiro Alberto Youssef – apontado como operador de propinas – e de Paulo Roberto Costa, "na medida em que também foram utilizados pela Procuradoria Geral da República como fundamento para a formulação da denúncia", conforme o pedido.
"É manifesta a impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório enquanto não franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investigação", justifica a defesa.
A resposta à acusação é a primeira manifestação de um acusado denunciado junto ao STF e serve não só para contestar as acusações feitas pela PGR, mas também apontar eventuais erros na investigação que possam embasar a decisão dos 11 ministros da Corte de aceitar ou rejeitar a denúncia.
Essa decisão, ainda sem prazo para ser proferida, determinará se Cunha responderá ou não a uma ação penal como réu. A resposta é uma manifestação preliminar da defesa sobre o caso, que poderá voltar a contestar as acusações posteriormente se o processo penal for efetivamente aberto.
Não há prazo máximo nem previsão para o relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, levar a denúncia ao plenário para decisão sobre abertura ou não do processo penal. Depois da abertura da ação, acusação e defesa poderão pedir depoimentos de testemunhas e juntar novas provas ao processo.