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Renan diz que não cogita devolver proposta do Orçamento ao Planalto
G1
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (1º) que não cogita devolver a proposta de Orçamento de 2016 ao Palácio do Planalto, como reivindicaram parlamentares da oposição.
Na tarde desta terça, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a oposição pedirá formalmente que Renan devolva a peça orçamentária que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões para o próximo ano. Os oposicionista alegam que cabe ao governo federal propor um Orçamento com equilíbrio entre receitas e despesas, e não ao Legislativo.
"Eu vou conversar com a oposição, recolherei seus argumentos, mas desde ontem [segunda] eu digo que eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Eu acho que é papel do Congresso Nacional melhorá-la, dar qualidade a ela. E cabe ao governo federal sugerir caminhos para a solução do déficit", ressaltou Renan a jornalistas no Senado, após ser informado sobre a intenção dos oposicionistas.
Na manhã desta terça, Renan se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Planalto. Segundo ele, a conversa foi "muito boa".
"Eu aproveitei a oportunidade para pedir [a Dilma] apoio incondicional à Agenda Brasil, que é uma agenda de superação da crise, que precisa caminhar, já está saindo do papel. Nós criamos hoje a comissão especial e é fundamental que haja o engajamento do governo para que a gente possa dar os passos", enfatizou.
Também nesta terça, os líderes partidários que integram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reuniram para analisar a proposta orçamentária do governo federal.
Ao final do encontro, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os parlamentares divergem sobre se é possível votar um Orçamento com despesas maiores que as receitas. Segundo o próprio Ministério do Planejamento, esta é a primeira vez que o Executivo federal apresenta ao Legislativo um orçamento deficitário.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), rebateu a possibilidade de devolver o projeto ao governo. "Isso não existe. Cabe à comissão de Orçamento apreciar o Orçamento que foi enviado. Não existe exigência de que o Orçamento venha com superávit ou déficit. É dever do Executivo nos enviar e nosso dever é votar”, ponderou a senadora.
Em meio ao esforço do governo para tentar obter apoio político à proposta de orçamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com deputados do PT e de outros partidos da base governista. Conforme o ministro, o Executivo já fez os cortes de gastos possíveis, e novas contenções dependem da modificação de leis que tratam de despesas obrigatórias.
CPMF
Renan Calheiros foi questionado por repórteres sobre o desgaste político gerado ao governo em razão da proposta de recriar a CPMF. A ideia, sugerida pela equipe econômica de Dilma, foi abandonado no fim de semana diante da repercussão negativa entre políticos e empresários. Na visão do presidente do Senado, a solução "preliminar" do desequilíbrio no Orçamento da União é o corte de gastos.
"Qualquer solução dissociada de um conjunto de soluções será muito ruim e, dificilmente, será aprovada. Então, qualquer solução para o déficit orçamentário terá que vir no contexto geral, de uma agenda para o país. O desafio que a circunstância coloca para nós passa primeiro pelo corte de despesas", opinou o peemedebista.
"Essa coisa de aumento da carga, aumento de imposto não pode ser caminho único. Há uma preliminar para resolver a crise econômica: o corte de despesas", complementou o presidente do Senado.
Além de propor ao governo a intensificação dos cortes de despesas, Renan voltou a criticar o ajuste fiscal promovido pelo Executivo. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para reequilibrar as finanças federais eram insuficientes.
"Eu sempre fui um crítico do ajuste como um fim em si mesmo. Eu alertei ao ministro Levy que o ajuste fiscal era insuficiente, que não ia resolver o problema fiscal, era preciso qualificá-lo. Era necessário, desde logo, envolver todos num esforço de agenda nacional. [A presidente] não adiantou [sobre cortes de ministérios]", criticou Renan.
Leia abaixo a íntegra da nota que a oposição elaborou para enviar a Renan Calheiros:
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO o art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração dos orçamentos anuais; CONSIDERANDO que o Poder Executivo dispõe do Ministério da Fazenda para elaborar os cenários macroeconômicos e a projeção das receitas, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para definição da alocação de recursos; CONSIDERANDO as divergências notórias entre as Pastas da Fazenda e do Planejamento quanto à definição da peça orçamentária e da omissão da Presidente da República em exercer seu papel constitucional de autoridade máxima do Poder Executivo; CONSIDERANDO o ineditismo de envio do Projeto de Lei Orçamentária com déficit primário com consequências danosas à economia, ao setor produtivo e aos trabalhadores, justamente em um momento difícil no qual o País está na iminência de perder seu grau de investimento, enfrenta uma grave recessão com crescentes taxas de desemprego e descontrole inflacionário; CONSIDERANDO a falta de transparência na elaboração do orçamento, uma vez que o déficit primário será superior aos R$ 30,5 bilhões divulgados, visto que:
- as receitas condicionadas, estimadas no patamar de R$ 48,5 bilhões, possuem alto grau de incerteza de realização e inclui a privatização de ativos para financiar o funcionamento da máquina pública; e
- a variação do Produto Interno Bruto de 0,2% para 2016 mostra-se descolada das projeções de mercado que apontam retração de 0,4% (relatório FOCUS/BCB, de 28.08.2015), com impacto sobre a arrecadação; CONSIDERANDO a inconsistência entre o valor do déficit constante da Mensagem Presidencial que encaminha o PLOA 2016 (R$ 21,1 bilhões) e o anunciado pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento (R$ 30,5 bilhões); CONSIDERANDO que a oposição não pactuará com a elevação da carga tributária que penalize o setor produtivo e/ou os trabalhadores, tampouco com a subtração de direitos trabalhistas; CONSIDERANDO que o Congresso Nacional não irá se omitir de seu papel constitucional de aprofundar a discussão sobre propostas para a saída da grave crise pela qual passa o País; CONSIDERANDO que o déficit anunciado decorre de uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Congresso Nacional, em uma nítida intenção da Presidente da República de poupar-se de um desgaste político frente ao necessário corte de gastos;
Os Líderes abaixo assinados solicitam a Vossa Excelência a imediata devolução do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 ao Poder Executivo ou a requisição de envio de Mensagem pelo Poder Executivo adequando a proposta orçamentária com parâmetros macroeconômicos que reflitam a realidade e promovendo a neutralização do déficit anunciado.
Na tarde desta terça, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a oposição pedirá formalmente que Renan devolva a peça orçamentária que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões para o próximo ano. Os oposicionista alegam que cabe ao governo federal propor um Orçamento com equilíbrio entre receitas e despesas, e não ao Legislativo.
"Eu vou conversar com a oposição, recolherei seus argumentos, mas desde ontem [segunda] eu digo que eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Eu acho que é papel do Congresso Nacional melhorá-la, dar qualidade a ela. E cabe ao governo federal sugerir caminhos para a solução do déficit", ressaltou Renan a jornalistas no Senado, após ser informado sobre a intenção dos oposicionistas.
Na manhã desta terça, Renan se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Planalto. Segundo ele, a conversa foi "muito boa".
"Eu aproveitei a oportunidade para pedir [a Dilma] apoio incondicional à Agenda Brasil, que é uma agenda de superação da crise, que precisa caminhar, já está saindo do papel. Nós criamos hoje a comissão especial e é fundamental que haja o engajamento do governo para que a gente possa dar os passos", enfatizou.
Também nesta terça, os líderes partidários que integram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reuniram para analisar a proposta orçamentária do governo federal.
Ao final do encontro, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os parlamentares divergem sobre se é possível votar um Orçamento com despesas maiores que as receitas. Segundo o próprio Ministério do Planejamento, esta é a primeira vez que o Executivo federal apresenta ao Legislativo um orçamento deficitário.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), rebateu a possibilidade de devolver o projeto ao governo. "Isso não existe. Cabe à comissão de Orçamento apreciar o Orçamento que foi enviado. Não existe exigência de que o Orçamento venha com superávit ou déficit. É dever do Executivo nos enviar e nosso dever é votar”, ponderou a senadora.
Em meio ao esforço do governo para tentar obter apoio político à proposta de orçamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com deputados do PT e de outros partidos da base governista. Conforme o ministro, o Executivo já fez os cortes de gastos possíveis, e novas contenções dependem da modificação de leis que tratam de despesas obrigatórias.
CPMF
Renan Calheiros foi questionado por repórteres sobre o desgaste político gerado ao governo em razão da proposta de recriar a CPMF. A ideia, sugerida pela equipe econômica de Dilma, foi abandonado no fim de semana diante da repercussão negativa entre políticos e empresários. Na visão do presidente do Senado, a solução "preliminar" do desequilíbrio no Orçamento da União é o corte de gastos.
"Qualquer solução dissociada de um conjunto de soluções será muito ruim e, dificilmente, será aprovada. Então, qualquer solução para o déficit orçamentário terá que vir no contexto geral, de uma agenda para o país. O desafio que a circunstância coloca para nós passa primeiro pelo corte de despesas", opinou o peemedebista.
"Essa coisa de aumento da carga, aumento de imposto não pode ser caminho único. Há uma preliminar para resolver a crise econômica: o corte de despesas", complementou o presidente do Senado.
Além de propor ao governo a intensificação dos cortes de despesas, Renan voltou a criticar o ajuste fiscal promovido pelo Executivo. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para reequilibrar as finanças federais eram insuficientes.
"Eu sempre fui um crítico do ajuste como um fim em si mesmo. Eu alertei ao ministro Levy que o ajuste fiscal era insuficiente, que não ia resolver o problema fiscal, era preciso qualificá-lo. Era necessário, desde logo, envolver todos num esforço de agenda nacional. [A presidente] não adiantou [sobre cortes de ministérios]", criticou Renan.
Leia abaixo a íntegra da nota que a oposição elaborou para enviar a Renan Calheiros:
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO o art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração dos orçamentos anuais; CONSIDERANDO que o Poder Executivo dispõe do Ministério da Fazenda para elaborar os cenários macroeconômicos e a projeção das receitas, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para definição da alocação de recursos; CONSIDERANDO as divergências notórias entre as Pastas da Fazenda e do Planejamento quanto à definição da peça orçamentária e da omissão da Presidente da República em exercer seu papel constitucional de autoridade máxima do Poder Executivo; CONSIDERANDO o ineditismo de envio do Projeto de Lei Orçamentária com déficit primário com consequências danosas à economia, ao setor produtivo e aos trabalhadores, justamente em um momento difícil no qual o País está na iminência de perder seu grau de investimento, enfrenta uma grave recessão com crescentes taxas de desemprego e descontrole inflacionário; CONSIDERANDO a falta de transparência na elaboração do orçamento, uma vez que o déficit primário será superior aos R$ 30,5 bilhões divulgados, visto que:
- as receitas condicionadas, estimadas no patamar de R$ 48,5 bilhões, possuem alto grau de incerteza de realização e inclui a privatização de ativos para financiar o funcionamento da máquina pública; e
- a variação do Produto Interno Bruto de 0,2% para 2016 mostra-se descolada das projeções de mercado que apontam retração de 0,4% (relatório FOCUS/BCB, de 28.08.2015), com impacto sobre a arrecadação; CONSIDERANDO a inconsistência entre o valor do déficit constante da Mensagem Presidencial que encaminha o PLOA 2016 (R$ 21,1 bilhões) e o anunciado pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento (R$ 30,5 bilhões); CONSIDERANDO que a oposição não pactuará com a elevação da carga tributária que penalize o setor produtivo e/ou os trabalhadores, tampouco com a subtração de direitos trabalhistas; CONSIDERANDO que o Congresso Nacional não irá se omitir de seu papel constitucional de aprofundar a discussão sobre propostas para a saída da grave crise pela qual passa o País; CONSIDERANDO que o déficit anunciado decorre de uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Congresso Nacional, em uma nítida intenção da Presidente da República de poupar-se de um desgaste político frente ao necessário corte de gastos;
Os Líderes abaixo assinados solicitam a Vossa Excelência a imediata devolução do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 ao Poder Executivo ou a requisição de envio de Mensagem pelo Poder Executivo adequando a proposta orçamentária com parâmetros macroeconômicos que reflitam a realidade e promovendo a neutralização do déficit anunciado.