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Taques cobra liberação do FEX em reunião com governadores e presidente do Senado
Da Redação - Lucas Bólico
O governador Pedro Taques (PSDB) estará em Brasília nesta terça-feira (15) em reunião com os demais representantes dos estados produtores e o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da tramitação do Projeto de Lei que libera o pagamento dos recursos referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
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A reunião foi articulada pelo próprio Taques e deve contar com a presença dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Pará, Simão Jatene (PSDB); e Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
A ideia, de acordo com a assessoria de Taques, é de dar celeridade ao projeto apresentado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que foi aprovado pela Câmara Federal na semana passada. O tucano vai aproveitar para também tratar do assunto com José Medeiros (PPS), Blairo Maggi (PR) e Wellington Fagundes (PR). O governador busca apoio para aprovação do projeto que prevê o pagamento dos recursos. Os três também deverão participar do encontro com Renan.
Com bom trânsito no Senado, Pedro Taques, ex-senador, também irá pedir ajuda de parlamentares de outros estados para a rápida aprovação do projeto.
Nas tratativas com o presidente do Senado Federal, Taques ressaltou as dificuldades que os Estados enfrentam devido à ausência desses recursos. Lembrou que até 2012 os recursos eram quitados em parcelas. As dificuldades apareceram em 2013, mas os recursos foram pagos em uma só parcela em janeiro do ano seguinte. Para este ano, o PL apresentado pela União prevê o pagamento dividido em quatro parcelas.
Os estados produtores estão em dificuldades por falta desse dinheiro. Em Mato Grosso, por exemplo, a liberação do FEX ajudaria o Estado a sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possibilitar o pagamento dos servidores, sem que haja penalidades à administração estadual.
Outra preocupação também é com relação às prefeituras municipais, levantamento divulgado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mostra que mais da metade dos municípios vai atrasar salários ainda em 2015. Fato que aumenta a preocupação dos gestores. Dos pouco mais de R$ 400 milhões que o Estado tem a receber, cerca de R$ 100 milhões serão divididos entre as 141 prefeituras, seguindo a fórmula do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos. Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.
Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. Só para se ter uma ideia, em 2013 o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (que seria de 13%) e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente.
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A ideia, de acordo com a assessoria de Taques, é de dar celeridade ao projeto apresentado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que foi aprovado pela Câmara Federal na semana passada. O tucano vai aproveitar para também tratar do assunto com José Medeiros (PPS), Blairo Maggi (PR) e Wellington Fagundes (PR). O governador busca apoio para aprovação do projeto que prevê o pagamento dos recursos. Os três também deverão participar do encontro com Renan.
Com bom trânsito no Senado, Pedro Taques, ex-senador, também irá pedir ajuda de parlamentares de outros estados para a rápida aprovação do projeto.
Nas tratativas com o presidente do Senado Federal, Taques ressaltou as dificuldades que os Estados enfrentam devido à ausência desses recursos. Lembrou que até 2012 os recursos eram quitados em parcelas. As dificuldades apareceram em 2013, mas os recursos foram pagos em uma só parcela em janeiro do ano seguinte. Para este ano, o PL apresentado pela União prevê o pagamento dividido em quatro parcelas.
Os estados produtores estão em dificuldades por falta desse dinheiro. Em Mato Grosso, por exemplo, a liberação do FEX ajudaria o Estado a sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possibilitar o pagamento dos servidores, sem que haja penalidades à administração estadual.
Outra preocupação também é com relação às prefeituras municipais, levantamento divulgado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mostra que mais da metade dos municípios vai atrasar salários ainda em 2015. Fato que aumenta a preocupação dos gestores. Dos pouco mais de R$ 400 milhões que o Estado tem a receber, cerca de R$ 100 milhões serão divididos entre as 141 prefeituras, seguindo a fórmula do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos. Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.
Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. Só para se ter uma ideia, em 2013 o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (que seria de 13%) e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente.