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Supremo dá mais 30 dias para Eduardo Cunha se defender na Lava-Jato
Agência O Globo
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias de prazo para os advogados do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentarem defesa à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha foi notificado oficialmente no dia 25 de agosto e, por lei, tinha prazo de 15 dias para se defender. No dia 3, o tribunal resolveu dobrar o prazo, tendo em vista a quantidade de documentos que compõem o inquérito. A data limite era nesta quinta-feira. Agora, a defesa terá até o fim de outubro para se manifestar.
O benefício foi concedido a pedido dos advogados. Eles argumentaram que até hoje não obtiveram acesso integral de todos os documentos do inquérito. Zavascki deu à defesa o direito de obter cópia de boa parte dos autos. O novo prazo de 30 dias começa a contar a partir da publicação oficial no Diário da Justiça da decisão do ministro, que deve ocorrer até o fim desta semana.
Para conquistar o direito ao prazo de 30 dias para se defender, os advogados lembraram que, no processo do mensalão, o tribunal concedeu o benefício a réus em fase de recurso às condenações. O principal defensor de Cunha é Antonio Fernando de Souza – que, quando foi procurador-geral da República, denunciou o mensalão ao STF. Hoje, conduz escritório de advocacia com os filhos.
Janot denunciou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia enviada ao STF afirma que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões (R$ 17,3 milhões) de um total de US$ 40 milhões (R$ 138,6 milhões) pagos aos integrantes do esquema de corrupção que envolve o lobista Fernando Soares, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo. O pagamento teria sido feito para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre Samsung Heavy Industries e a Petrobras.
Depois de receber a defesa, Zavascki vai elaborar um voto e apresentar aos colegas para votação. Se a denúncia for aceita pelo STF, será aberta ação penal e o investigado passará à condição de réu. A votação da denúncia contra Cunha será no plenário do tribunal, por ele ser presidente da Câmara. Demais parlamentares denunciados na Lava-Jato terão a denúncia analisada na Segunda Turma, formada por cinco dos onze integrantes do STF. O relator já prometeu rapidez para elaborar o voto, mas não há prazo definido para isso acontecer.
O benefício foi concedido a pedido dos advogados. Eles argumentaram que até hoje não obtiveram acesso integral de todos os documentos do inquérito. Zavascki deu à defesa o direito de obter cópia de boa parte dos autos. O novo prazo de 30 dias começa a contar a partir da publicação oficial no Diário da Justiça da decisão do ministro, que deve ocorrer até o fim desta semana.
Para conquistar o direito ao prazo de 30 dias para se defender, os advogados lembraram que, no processo do mensalão, o tribunal concedeu o benefício a réus em fase de recurso às condenações. O principal defensor de Cunha é Antonio Fernando de Souza – que, quando foi procurador-geral da República, denunciou o mensalão ao STF. Hoje, conduz escritório de advocacia com os filhos.
Janot denunciou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia enviada ao STF afirma que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões (R$ 17,3 milhões) de um total de US$ 40 milhões (R$ 138,6 milhões) pagos aos integrantes do esquema de corrupção que envolve o lobista Fernando Soares, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo. O pagamento teria sido feito para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre Samsung Heavy Industries e a Petrobras.
Depois de receber a defesa, Zavascki vai elaborar um voto e apresentar aos colegas para votação. Se a denúncia for aceita pelo STF, será aberta ação penal e o investigado passará à condição de réu. A votação da denúncia contra Cunha será no plenário do tribunal, por ele ser presidente da Câmara. Demais parlamentares denunciados na Lava-Jato terão a denúncia analisada na Segunda Turma, formada por cinco dos onze integrantes do STF. O relator já prometeu rapidez para elaborar o voto, mas não há prazo definido para isso acontecer.