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Pedro Taques manda em novembro para Assembleia projeto que cria Funtran e redefine Fethab
Da Redação - Ronaldo Pacheco
Pressionado pela necessidade de ampliar receitas próprias, o governador José Pedro Taques vai enviar para a Assembleia Legislativa, em novembro, dois projetos de lei que mudam drasticamente o atual Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “Ainda tenho algumas dúvidas [sobre o novo formato], mas certamente em novembro enviamos para a Assembléia. É uma necessidade”, afirmou o governador José Pedro Taques (PSDB), na noite da última terça-feira (20), após participar da abertura do Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal 2015 (Endesa), no Cenarium Rural, em Cuiabá.
Taques revelou que decidiu desvincular para possibilitar que as prefeituras continuem recebendo o mesmo valor do Fethab, registrado em 2015, e, em outra vertente, o Estado tenha condições de honrar dívidas contraídas em governos anteriores. “Vamos mandar para a Assembléia e os deputados vão discutir e votar conforme suas convicções”, resumiu ele, para a reportagem do Olhar Direto.
Leia mais:
Governo de MT vai dividir Fethab em dois fundos de quase R$ 1 bi para priorizar investimentos e honrar dívidas
A reportagem do Olhar Direto apurou que, dos dois projetos, o primeiro irá criar o Fundo Estadual de Transporte (Funtran), a partir das contribuições de commodities (soja, milho, algodão, gado e madeira), e o segundo, ajustando o Fethab, que receberá do óleo diesel.
A projeção orçamentária é que, para 2015, o Fethab arrecade mais de R$ 900 milhões. Desse total, cerca de 60% deve ter origem no óleo diesel, enquanto os 40% restantes sairiam das commodities. Desta forma, a previsão mais tímida é de que, na próxima safra, em 2016, o volume de receita do Fethab passe tranquilamente de R$ 1 bilhão.
“A principal diferença será a transparência, porque o Funtran vai possuir o Conselho Estadual Deliberativo, responsável por definir prioridades. E parte do dinheiro será utilizado também para pagar dívidas [de financiamentos contratados nos últimos anos] para assegurar a adimplência do Estado”, explicou o secretário Marcelo Duarte, de Infraestrutura (Sinfra), em recente entrevista para o Olhar Direto.
Caso a divisão estivesse em vigor, o Fethab original teria R$ 560 milhões neste ano, enquanto o Funtran ficaria com R$ 360 milhões. Isso porque o óleo diesel contribui com 18 centavos de real por litro, para o Fethab.
Desta forma, o valor repassado para os municípios, que hoje recebem pouco mais de R$ 250 milhões do Fethab, não terá qualquer perda nominal de recursos.
“O cidadão deseja que as rodovias do Estado estejam em boas condições, pavimentadas e sem buracos. Vamos trabalhar isso para que tenhamos recursos para fazer frente a essas necessidades”, argumentou Marcelo Duarte.
A criação do Funtran vai atender à necessidade de envolver os usuários, na manutenção das rodovias estaduais. Os conselhos regionais é que vão definir as prioridades dos investimentos, podendo até triplicar o valor a ser destinado para cada obra.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, disse na abertura do Endesa 2015, no Cenarium Rural, em Cuiabá, que é favorável à ampla discussão do novo Funtran, inclusive, como foi apresentado para produtores rurais de algumas regiões de Mato Grosso pelo próprio Pedro Taques, recentemente.
Mato Grosso possui apenas cinco mil quilômetros de malha estadual asfaltada. Todavia, o Estado dispõe de cerca de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais.
“Sempre defendemos que pudéssemos falar; sermos ouvidos sobre as estradas”, destacou Rui Prado. Ele entende que a maior parte dos recursos arrecadados devam ser investidos diretamente nas regiões de onde se originam a arrecadação.
Taques revelou que decidiu desvincular para possibilitar que as prefeituras continuem recebendo o mesmo valor do Fethab, registrado em 2015, e, em outra vertente, o Estado tenha condições de honrar dívidas contraídas em governos anteriores. “Vamos mandar para a Assembléia e os deputados vão discutir e votar conforme suas convicções”, resumiu ele, para a reportagem do Olhar Direto.
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A reportagem do Olhar Direto apurou que, dos dois projetos, o primeiro irá criar o Fundo Estadual de Transporte (Funtran), a partir das contribuições de commodities (soja, milho, algodão, gado e madeira), e o segundo, ajustando o Fethab, que receberá do óleo diesel.
A projeção orçamentária é que, para 2015, o Fethab arrecade mais de R$ 900 milhões. Desse total, cerca de 60% deve ter origem no óleo diesel, enquanto os 40% restantes sairiam das commodities. Desta forma, a previsão mais tímida é de que, na próxima safra, em 2016, o volume de receita do Fethab passe tranquilamente de R$ 1 bilhão.
“A principal diferença será a transparência, porque o Funtran vai possuir o Conselho Estadual Deliberativo, responsável por definir prioridades. E parte do dinheiro será utilizado também para pagar dívidas [de financiamentos contratados nos últimos anos] para assegurar a adimplência do Estado”, explicou o secretário Marcelo Duarte, de Infraestrutura (Sinfra), em recente entrevista para o Olhar Direto.
Caso a divisão estivesse em vigor, o Fethab original teria R$ 560 milhões neste ano, enquanto o Funtran ficaria com R$ 360 milhões. Isso porque o óleo diesel contribui com 18 centavos de real por litro, para o Fethab.
Desta forma, o valor repassado para os municípios, que hoje recebem pouco mais de R$ 250 milhões do Fethab, não terá qualquer perda nominal de recursos.
“O cidadão deseja que as rodovias do Estado estejam em boas condições, pavimentadas e sem buracos. Vamos trabalhar isso para que tenhamos recursos para fazer frente a essas necessidades”, argumentou Marcelo Duarte.
A criação do Funtran vai atender à necessidade de envolver os usuários, na manutenção das rodovias estaduais. Os conselhos regionais é que vão definir as prioridades dos investimentos, podendo até triplicar o valor a ser destinado para cada obra.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, disse na abertura do Endesa 2015, no Cenarium Rural, em Cuiabá, que é favorável à ampla discussão do novo Funtran, inclusive, como foi apresentado para produtores rurais de algumas regiões de Mato Grosso pelo próprio Pedro Taques, recentemente.
Mato Grosso possui apenas cinco mil quilômetros de malha estadual asfaltada. Todavia, o Estado dispõe de cerca de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais.
“Sempre defendemos que pudéssemos falar; sermos ouvidos sobre as estradas”, destacou Rui Prado. Ele entende que a maior parte dos recursos arrecadados devam ser investidos diretamente nas regiões de onde se originam a arrecadação.