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MT recebe R$ 98 milhões da 2ª parcela do FEX mas continua estourando limite com folha de pagamento
Da Redação - Laíse Lucatelli
O Governo do Estado recebeu, nesta sexta-feira (30), a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98,8 milhões. O montante, que totaliza cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatro parcelas que serão quitadas até o fim do ano. O Governo Federal decidiu realizar o pagamento após muita pressão da bancada federal de Mato Grosso e do governo Pedro Taques (PSDB), que mobilizaram bancadas de outros estados para cobrar o repasse e aprovaram a lei com agilidade.
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin afirmou, no entanto, que o valor não é suficiente para equilibrar as contas de Mato Grosso e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o Poder Executivo continua estourando o limite de 49% da receita corrente líquida previsto para gasto com folha de pagamento. Por isso, ele defende a cobrança do FEX 2015, pois o aporte de mais R$ 450 milhões colocaria Mato Grosso dentro do limite da LRF.
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“Queremos saber quando o recurso de 2015 entrará na nossa conta. Hoje o governo está desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal por conta da questão de pessoal, mas se o FEX de 2015 tivesse vindo nós estaríamos, muito provavelmente, enquadrados. Então eu volto a afirmar que o governo de Mato Grosso vem sendo vítima da má política e da má gestão do governo federal. Dessa forma, a cobrança do FEX 2015 passa a ser a prioridade do nosso Estado”, afirmou.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou, ainda, que o repasse dos municípios, que corresponde a 25% do valor da parcela, é transferido automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado fica com de R$ 74,1 milhões dessa parcela e as cidades com R$ 24,7 milhões.
A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. Os municípios que receberam os maiores valores são Cuiabá (R$ 3,3 milhões), Rondonópolis (R$ 1,4 milhão) e Várzea Grande (R$ 1 milhão).
A garantia do pagamento consta na, sancionada no início deste mês, após esforços do governador Pedro Taques (PSDB) e sua equipe econômica, bem como da bancada mato-grossense, para que os recursos do ano passado fossem repassados a Mato Grosso.
FEX
De acordo a Lei nº 13.166/2015, os recursos do FEX 2014 serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês.
O fundo foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir aos produtos destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo.
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin afirmou, no entanto, que o valor não é suficiente para equilibrar as contas de Mato Grosso e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o Poder Executivo continua estourando o limite de 49% da receita corrente líquida previsto para gasto com folha de pagamento. Por isso, ele defende a cobrança do FEX 2015, pois o aporte de mais R$ 450 milhões colocaria Mato Grosso dentro do limite da LRF.
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“Queremos saber quando o recurso de 2015 entrará na nossa conta. Hoje o governo está desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal por conta da questão de pessoal, mas se o FEX de 2015 tivesse vindo nós estaríamos, muito provavelmente, enquadrados. Então eu volto a afirmar que o governo de Mato Grosso vem sendo vítima da má política e da má gestão do governo federal. Dessa forma, a cobrança do FEX 2015 passa a ser a prioridade do nosso Estado”, afirmou.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou, ainda, que o repasse dos municípios, que corresponde a 25% do valor da parcela, é transferido automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado fica com de R$ 74,1 milhões dessa parcela e as cidades com R$ 24,7 milhões.
A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. Os municípios que receberam os maiores valores são Cuiabá (R$ 3,3 milhões), Rondonópolis (R$ 1,4 milhão) e Várzea Grande (R$ 1 milhão).
A garantia do pagamento consta na, sancionada no início deste mês, após esforços do governador Pedro Taques (PSDB) e sua equipe econômica, bem como da bancada mato-grossense, para que os recursos do ano passado fossem repassados a Mato Grosso.
FEX
De acordo a Lei nº 13.166/2015, os recursos do FEX 2014 serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês.
O fundo foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir aos produtos destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo.