Notícias / Política MT
Micro e pequenas empresas pagarão menos imposto em MT e desoneração chega a R$ 150 milhões
Da Redação - Laíse Lucatelli / Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
O governador Pedro Taques (PSDB) e os secretários de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, anunciaram, nesta segunda-feira (16), um pacote fiscal que vai desonerar as micro e pequenas empresas de Mato Grosso, que deixarão de recolher cerca de R$ 150 milhões em impostos por ano. De acordo com o secretário, mais de 80% das empresas do Estado se enquadram nessa categoria e serão beneficiadas.
Leia mais:
Taques e Brustolin preparam reforma tributária que deve fomentar geração de emprego e renda; ICMS vai esperar
A medida faz parte da primeira etapa da reforma tributária. A minuta do projeto de lei do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual será apresentada na terça-feira (17), e na sequência o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
“Não estamos inventando a roda. Isso já foi feito em outros estados para criar um ambiente negocial que possa assegurar que as empresas instaladas em Mato Grosso possam planejar seus investimentos”, disse Pedro Taques.
De acordo com o secretário de Fazenda, a perda na arrecadação a ser registrada inicialmente será compensada em breve com o aquecimento da economia de Mato Grosso e a consequente geração de emprego e renda.
“A busca é por maior justiça social, para que Mato Grosso vença o cipoal de leis, decretos e ofícios que causa dificuldade para as empresas atuarem no estado. A perspectiva é burocratizar menos e, a partir de 2017, arrecadar mais”, disse Brustolin, para a reportagem do Olhar Direto.
Reforma tributária
A primeira etapa da reforma tributária contempla o Simples Nacional; o Estatuto de Micro e Pequenas Empresas (ME, EPP e MEI); o Conselho de Contribuintes; o Projeto de Lei do PAT; e a contratação de consultoria especializada da Fundação Getúlio Vargas para reformulação da legislação do ICMS do Estado.
No Simples Nacional, Mato Grosso adotou o sublimite estadual de R$ 2,52 milhões e revogará o sublimite intermediário de R$ 1,8 milhão, reduzindo assim a carga tributária aos contribuintes que se enquadrem nesta faixa de faturamento. Estima-se que aproximadamente 2,6 mil contribuintes sejam beneficiados, a maior parte de pequenos comerciantes – setor mais favorecido com a mudança. A iniciativa deve auxiliar ainda na criação de novos empregos no comércio varejista e contribuir para tirar o contribuinte da informalidade.
O Processo Administrativo Tributário (PAT) também será modernizado. Conforme projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa, todo o processo será realizado por meio eletrônico, desde o lançamento do crédito tributário até a sua constituição definitiva. A comunicação dos atos, inclusive do lançamento, será efetuada, preferencialmente, por meio eletrônico, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
A conclusão do estudo da Fundação Getúlio Vargas está prevista para o segundo semestre de 2016, e vai subsidiar a segunda etapa da reforma administrativa, que contemplará a reformulação geral da legislação de ICMS em Mato Grosso.
Leia mais:
Taques e Brustolin preparam reforma tributária que deve fomentar geração de emprego e renda; ICMS vai esperar
A medida faz parte da primeira etapa da reforma tributária. A minuta do projeto de lei do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual será apresentada na terça-feira (17), e na sequência o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
“Não estamos inventando a roda. Isso já foi feito em outros estados para criar um ambiente negocial que possa assegurar que as empresas instaladas em Mato Grosso possam planejar seus investimentos”, disse Pedro Taques.
De acordo com o secretário de Fazenda, a perda na arrecadação a ser registrada inicialmente será compensada em breve com o aquecimento da economia de Mato Grosso e a consequente geração de emprego e renda.
“A busca é por maior justiça social, para que Mato Grosso vença o cipoal de leis, decretos e ofícios que causa dificuldade para as empresas atuarem no estado. A perspectiva é burocratizar menos e, a partir de 2017, arrecadar mais”, disse Brustolin, para a reportagem do Olhar Direto.
Reforma tributária
A primeira etapa da reforma tributária contempla o Simples Nacional; o Estatuto de Micro e Pequenas Empresas (ME, EPP e MEI); o Conselho de Contribuintes; o Projeto de Lei do PAT; e a contratação de consultoria especializada da Fundação Getúlio Vargas para reformulação da legislação do ICMS do Estado.
No Simples Nacional, Mato Grosso adotou o sublimite estadual de R$ 2,52 milhões e revogará o sublimite intermediário de R$ 1,8 milhão, reduzindo assim a carga tributária aos contribuintes que se enquadrem nesta faixa de faturamento. Estima-se que aproximadamente 2,6 mil contribuintes sejam beneficiados, a maior parte de pequenos comerciantes – setor mais favorecido com a mudança. A iniciativa deve auxiliar ainda na criação de novos empregos no comércio varejista e contribuir para tirar o contribuinte da informalidade.
O Processo Administrativo Tributário (PAT) também será modernizado. Conforme projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa, todo o processo será realizado por meio eletrônico, desde o lançamento do crédito tributário até a sua constituição definitiva. A comunicação dos atos, inclusive do lançamento, será efetuada, preferencialmente, por meio eletrônico, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
A conclusão do estudo da Fundação Getúlio Vargas está prevista para o segundo semestre de 2016, e vai subsidiar a segunda etapa da reforma administrativa, que contemplará a reformulação geral da legislação de ICMS em Mato Grosso.