O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu às 10h44 desta quinta-feira (19) sessão do plenário da Casa para votação de uma medida provisória e de projetos de lei, e disse que, pelo regimento, as comissões que estivessem com os trabalhos abertos deveriam interrompê-los.

No mesmo horário ocorria sessão do Conselho de Ética, destinada à análise do relatório que pede a continuidade do processo que investiga o peemedebista por suposta quebra de decoro parlamentar. A sessão do conselho foi suspensa às 11h13 e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, informou que será reaberta após a ordem do dia.

Pelo regimento interno, nenhuma comissão pode deliberar enquanto estiver aberta a chamada “ordem do dia” no plenário, como é o caso. Essa regra vale também para o conselho. Ao abrir a sessão, Eduardo Cunha destacou que as comissões não poderiam mais votar. “As comissões estão impedidas de fazer qualquer deliberação sob pena de nulidade”, declarou o presidente da Câmara.

O peemedebista abriu a sessão antes mesmo de haver quórum mínimo necessário para votação- de 257 deputados. Haviam registrado presença 189 deputados quando Eduardo Cunha entrou no plenário.

Com o início da ordem do dia, não será possível a leitura e votação do parecer preliminar do relator do processo de Cunha, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Segundo aliados do presidente da Câmara, uma das estratégias do peemedebista para preservar o mandato é postergar ao máximo o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar.

Cerca de 10 minutos após o início da ordem do dia, Cunha ainda reforçou que as comissões precisariam encerrar as atividades diante da abertura da sessão do plenário. “Qualquer comissão que esteja funcionando está funcionando de forma irregular e qualquer deliberação é nula”, destacou o presidente da Câmara. Normalmente, Cunha inicia a ordem do dia após as 11h nas quintas-feiras e somente quando já há 257 deputados em plenário.

Deputados aliados de Cunha apresentaram questões de ordem no plenário para garantir a nulidade das sessões das comissões a partir do início da sessão de votação. Se manifestaram em defesa da nulidade da deliberação das comissões os deputados Hugo Motta (PMDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Eduardo da Fonte (PP-PE). “Desde as 10h44 todas as deliberações das comissões são nulas”, voltou a dizer Eduardo Cunha.

Cunha e seus aliados querem adiar para fevereiro do ano que vem a conclusão do processo no Conselho de Ética, na expectativa de que as denúncias sobre contas secretas na Suíça e envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras percam força no noticiário.

Críticas a Cunha
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (RJ), classificou de “chicana” a ação do presidente da Câmara de iniciar ordem do dia para impedir a deliberação do Conselho de Ética. "Não vamos resolver os problemas de ordem moral desta Casa com manobras desse tipo", afirmou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que Cunha precisa “tomar cuidado” para não usar as prerrogativas de presidente da Câmara para influenciar no processo a que responde por quebra de decoro.

“Temos que ter cuidado para não transpor limite das prerrogativas que tem como presidente. Nós parlamentares temos a visão de que vossa excelência não poderia estar presidindo a casa por estar respondendo a processo no Conselho de Ética. Houve abertura da ordem do dia num momento claramente precoce com a clara intenção de impedir a continuidade dos trabalhos no Conselho de Ética”, disse o petista.

Sessão no Conselho de Ética
Marcada para as 9h30, a sessão correu o risco de não ser realizada por falta de quórum. Após atingido o número mínimo de dez integrantes, deputados aliados do presidente da Casa apresentaram uma série de questionamentos numa tentativa de postergar a reunião até a abertura das votações no plenário principal da Câmara.

Pelo regimento, as comissões não podem deliberar enquanto a chamada Ordem do Dia estiver em curso.

O deputado André Moura (PSC-SE), um dos parlamentares mais próximos de Cunha, pediu o encerramento da sessão alegando que o quórum necessário para abertura dos trabalhos havia sido atingido após o prazo determinado no regimento.

O presidente do conselho, no entanto, ponderou que o quórum havia sido atingido e deu continuidade à sessão.

Em seguida, outro parlamentar aliado do presidente da Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), pediu a leitura da ata da sessão anterior. No entanto, Araújo argumentou que a ata não havia ficado pronta e, portanto, não seria possível a sua leitura.

Houve um princípio de bate-boca entre os presentes. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou Manoel Júnior por apresentar a questão de ordem sem nem ter registrado a sua presença no painel eletrônico.

“Vossa excelência não está presente. Nem sequer marcou presença. O senhor fez questão de ordem infundamentada”, afirmou Delgado. Manoel Júnior rebateu dizendo que já estava presente no plenário e que estava registrando a presença.

Fracassada a primeira tentativa de encerrar a sessão, Manoel Júnior apresentou outra questão de ordem alegando que o deputado Júlio Delgado não deveria participar do colegiado argumentando que ele não teria "isenção" para votar no caso. No início do ano, Delgado foi um dos candidatos que disputaram a presidência da Câmara com Cunha.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) interveio e saiu em defesa de Delgado. Na semana passada, o PSDB mudou a sua posição em relação ao Cunha e endureceu o discurso a favor do seu afastamento.

Betinho argumentou, então, que se fosse para declarar Delgado impedido, que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, um dos principais defensores de Cunha, fosse declarado impedido já que havia declarado seu voto a favor do presidente da Casa. Paulinho rebateu dizendo que não se tratava da mesma situação.

"Isso é uma tentativa de golpe contra essa comissão", acusou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), partido que até há algumas semanas apoiava Cunha, mas decidiu se afastar após o agravamento das denúncias contra o peemedebista.