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PEC propõe que VLT seja priorizado como transporte da região metropolitana de Cuiabá
Da Redação - Laíse Lucatelli
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 23/2015, que prioriza no sistema de transporte coletivo da região metropolitana a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A proposta altera o artigo 302 da Constituição do Estado de Mato Grosso. O texto ainda precisa passar pela apreciação das comissões e do plenário da Assembleia.
“Estou dando status constitucional ao VLT para que ele seja priorizado como instrumento de transporte no desenvolvimento urbano das regiões metropolitanas que venham a ser criadas em Mato Grosso, além da capital”, explicou o parlamentar.
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Guilherme Maluf quer que CPIs da Assembleia prestem contas de gastos realizados
Atualmente, a única região metropolitana de Mato Grosso é formada por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento. Isso significa que, num futuro próximo, caso o projeto seja aprovado, com o crescimento das cidades, ao se pensar a integração do transporte coletivo, o VLT terá que ser avaliado antes de outras opções.
Pinheiro argumenta que o transporte público deve ser incluído como garantia fundamental dos cidadãos. Por isso, a inclusão na constituição. “O transporte, notadamente público, cumpre função social vital, uma vez que o acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção”, afirmou o parlamentar.
Frente pró-VLT
O deputado Emanuel Pinheiro é o coordenador da Frente Parlamentar em Prol da Retomada e Conclusão das Obras do VLT. O objetivo é dar celeridade, acompanhar e auxiliar o governo na retomada e conclusão das obras de implantação do modal na região metropolitana de Cuiabá.
A Frente Parlamentar é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PR), Silvano Amaral (PMDB), Max Russi (PSB), Janaina Riva (PSD) e Pedro Satélite (PSD). Os suplentes são Mauro Savi (PR), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB).
Obras inacabadas
As obras do VLT de Cuiabá e Várzea Grande deveriam ter sido entregues para a Copa 2014, mas não ficaram prontas até hoje. Elas estão paralisadas desde o fim do ano passado devido ao impasse entre governo e o Consórcio VLT Cuiabá. O estudo da consultoria KPMG definirá se as obras serão retomadas ou não, e qual o modelo mais adequado.
As duas linhas do VLT, Aeroporto-CPA e Coxipó-Centro, foram licitadas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em 2012, ao custo de R$ 1,47 bilhão, dos quais R$ 1,066 bilhão já foram pagos. Porém, para concluir a obra, o consorcio VLT Cuiabá reivindicava o valor de R$ 400 milhões além do contratado.
“Estou dando status constitucional ao VLT para que ele seja priorizado como instrumento de transporte no desenvolvimento urbano das regiões metropolitanas que venham a ser criadas em Mato Grosso, além da capital”, explicou o parlamentar.
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Pinheiro argumenta que o transporte público deve ser incluído como garantia fundamental dos cidadãos. Por isso, a inclusão na constituição. “O transporte, notadamente público, cumpre função social vital, uma vez que o acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção”, afirmou o parlamentar.
Frente pró-VLT
O deputado Emanuel Pinheiro é o coordenador da Frente Parlamentar em Prol da Retomada e Conclusão das Obras do VLT. O objetivo é dar celeridade, acompanhar e auxiliar o governo na retomada e conclusão das obras de implantação do modal na região metropolitana de Cuiabá.
A Frente Parlamentar é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PR), Silvano Amaral (PMDB), Max Russi (PSB), Janaina Riva (PSD) e Pedro Satélite (PSD). Os suplentes são Mauro Savi (PR), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB).
Obras inacabadas
As obras do VLT de Cuiabá e Várzea Grande deveriam ter sido entregues para a Copa 2014, mas não ficaram prontas até hoje. Elas estão paralisadas desde o fim do ano passado devido ao impasse entre governo e o Consórcio VLT Cuiabá. O estudo da consultoria KPMG definirá se as obras serão retomadas ou não, e qual o modelo mais adequado.
As duas linhas do VLT, Aeroporto-CPA e Coxipó-Centro, foram licitadas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em 2012, ao custo de R$ 1,47 bilhão, dos quais R$ 1,066 bilhão já foram pagos. Porém, para concluir a obra, o consorcio VLT Cuiabá reivindicava o valor de R$ 400 milhões além do contratado.