Diante do agravamento da crise econômica, do não recebimento de R$ 450 milhões do  Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da queda nas receitas próprias, quase metade dos municípios de Mato Grosso está na berlinda e mais de um terço não pagou ou parcelou o 13º salário. Muitos não terão condições de honrar também o pagamento de dezembro, na íntegra, devendo parcelar ou recorrer a Crédito Direto ao Consumidor (CDC), em parceria com o Banco do Brasil ou outra instituição financeira.

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A  informação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, ao destacar que 25% do FEX – 113 milhões – pertence às prefeituras, por representar receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  “É lamentável que os municípios não consigam honrar compromissos financeiros, como pagamento aos fornecedores e 13º salário do funcionalismo público”, citou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Neurilan Fraga projetou um ano ainda mais difícil para 2016, do ponto de vista administrativo e financeiro, exigindo sacrifício e criatividade dos municípios. “E, para piorar, na maioria dos municípios não tem mais onde cortar. Há municípios em que falta recepcionista, telefonista porque não tem dinheiro sequer para custear essas despesas essenciais”, ponderou o chefe do Poder Executivo de Nortelândia.
 
As prefeituras se encontram à beira do abismo, sem condições de manter serviços nem executar investimentos, ficando sempre na dependência dos repasses voluntários do Estado e da União. “O quatro é grave: são 30 municípios pagando salário com a receita do mês seguinte e acreditamos que quase 50% vai ter dificuldade de fechamento de caixa, em 2015. Estamos coletando dados e em duas semanas teremos um diagnóstico completo”, ponderou ele.
 
O presidente da AMM defende que seja mantida um parcela respeitável do  Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as prefeituras e regular repasse do governo federal, os prefeitos vão ficar “a ver navios” e serão meros gerentes, responsáveis por pagar salários. Por isso, a AMM até elaborou um programa recomendando aos prefeitos algumas medidas de austeridade, com as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O problema é que não tem mais onde cortar.
 
Neurilan Fraga disse que conseguir assegurar o pagamento dos salários – sem atraso – já representa uma vitória, no período de crise. Também é visto como êxito não realizar qualquer tipo de demissão de pessoal do quadro efetivo como forma de redução de despesas, além de cumprir com as obrigações nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Social. “Estimamos que com as medidas tomadas, vamos economizar cerca de R$ 80 mil por mês, diante de uma arrecadação mensal da prefeitura de R$ 700 mil”, ensinou ele, utilizando Nortelândia, sua cidade, como exemplo.
 
Para não atrasar salários, foram estabelecidas medidas administrativas e de restrições orçamentárias pela Prefeitura de Nortelândia. E, para se chegar ao controle da despesa pública, houve dispensa de prestadores de alguns serviços, redução do uso da frota de veículos – deixando apenas aqueles necessários às ações que não podem sofrer descontinuidade, notadamente em segurança, limpeza pública, ação social, saúde e educação.
 
“A municipalidade também suspendeu horas extras, restringidos aos casos estritamente necessários; suspensão de diárias e gratificações”, completou Neurilan Fraga.