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AL assume aposentados em três etapas e deve acionar governo para receber mais recursos
Da Redação - Laíse Lucatelli
O governo estadual e a Assembleia Legislativa fecharam acordo sobre o cronograma para que o Poder Legislativo assuma o pagamento dos seus inativos. A transferência será feita gradativamente ao longo de três anos. De acordo com o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), o impacto será de R$ 60 milhões em 2016.
Leia mais:
Paulo Taques diz que excesso de arrecadação precisa existir na prática para repasse à AL
No próximo ano, a Assembleia assume o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que é a aposentadoria dos deputados e, a partir da folha de abril, passa a responder por 35% dos servidores inativos. Em 2017, outros 32,5% dos inativos passam para a responsabilidade do Legislativo, e em 2018, os 32,5% restantes, completando a transferência.
Ainda não há acordo sobre o passivo da Unidade Real de Valor (URV) dos inativos, que está judicializado e sob responsabilidade do Executivo. “É o único ponto sem definição, porque está numa decisão judicial que o próprio governo está questionando. Quero dar esclarecimento aos inativos o mais rápido possível de que forma vamos pagá-los”, disse Maluf.
Com as novas despesas, o presidente encerrou as conversas sobre devolução de mais recursos ao Poder Executivo. Este ano já foram devolvidos R$ 20 milhões para a compra de ambulâncias para os 141 municípios de Mato Grosso.
“Estamos praticamente encerrando qualquer possibilidade de devolução de recursos por parte da Assembleia para o Governo do Estado. Não tem como devolver recursos. A não ser que cresça o duodécimo da Assembleia de tal forma que torne isso possível. Se eu soubesse que íamos absorver isso, eu nunca ia aceitar 3% de aumento no duodécimo”, observou Maluf.
Mais recursos
Além do fim da devolução de recursos, a Assembleia agora quer entrar na Justiça para receber mais. O tucano reiterou a fala do 1º secretário, Ondanir Bortolini “Nininho” (PR) que, esta semana, na tribuna, afirmou que, se o governo estadual não repassar ao Legislativo o percentual devido do excesso de arrecadação, a Mesa Diretora entrará com ação para cobrar.
“Isso provavelmente vai ser discutido judicialmente mesmo. O deputado Nininho está com a razão até porque precisamos esclarecer de uma vez por todas se isso é direito da Assembleia ou não. Apesar de eu ser do mesmo partido do governador Pedro Taques (PSDB), de termos a mesma orientação, eu não posso abrir mão de recursos da Assembleia Legislativa, sob pena de estar prevaricando ou cometendo infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é Guilherme, não é Nininho; é a instituição Assembleia que quer um esclarecimento sobre essa questão”, afirmou.
Outro lado
Em entrevista no fim de semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que, se o excesso de arrecadação se confirmar na prática, ele será repassado à Assembleia. “Cada dia com sua agonia. O Poder Executivo não é uma empresa que pode poupar. Se houver excesso de arrecadação, vamos repassar. Os relatórios já mostram, mas acho que isso (o excesso de arrecadação) tem que acontecer na prática”, disse.
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No próximo ano, a Assembleia assume o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que é a aposentadoria dos deputados e, a partir da folha de abril, passa a responder por 35% dos servidores inativos. Em 2017, outros 32,5% dos inativos passam para a responsabilidade do Legislativo, e em 2018, os 32,5% restantes, completando a transferência.
Ainda não há acordo sobre o passivo da Unidade Real de Valor (URV) dos inativos, que está judicializado e sob responsabilidade do Executivo. “É o único ponto sem definição, porque está numa decisão judicial que o próprio governo está questionando. Quero dar esclarecimento aos inativos o mais rápido possível de que forma vamos pagá-los”, disse Maluf.
Com as novas despesas, o presidente encerrou as conversas sobre devolução de mais recursos ao Poder Executivo. Este ano já foram devolvidos R$ 20 milhões para a compra de ambulâncias para os 141 municípios de Mato Grosso.
“Estamos praticamente encerrando qualquer possibilidade de devolução de recursos por parte da Assembleia para o Governo do Estado. Não tem como devolver recursos. A não ser que cresça o duodécimo da Assembleia de tal forma que torne isso possível. Se eu soubesse que íamos absorver isso, eu nunca ia aceitar 3% de aumento no duodécimo”, observou Maluf.
Mais recursos
Além do fim da devolução de recursos, a Assembleia agora quer entrar na Justiça para receber mais. O tucano reiterou a fala do 1º secretário, Ondanir Bortolini “Nininho” (PR) que, esta semana, na tribuna, afirmou que, se o governo estadual não repassar ao Legislativo o percentual devido do excesso de arrecadação, a Mesa Diretora entrará com ação para cobrar.
“Isso provavelmente vai ser discutido judicialmente mesmo. O deputado Nininho está com a razão até porque precisamos esclarecer de uma vez por todas se isso é direito da Assembleia ou não. Apesar de eu ser do mesmo partido do governador Pedro Taques (PSDB), de termos a mesma orientação, eu não posso abrir mão de recursos da Assembleia Legislativa, sob pena de estar prevaricando ou cometendo infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é Guilherme, não é Nininho; é a instituição Assembleia que quer um esclarecimento sobre essa questão”, afirmou.
Outro lado
Em entrevista no fim de semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que, se o excesso de arrecadação se confirmar na prática, ele será repassado à Assembleia. “Cada dia com sua agonia. O Poder Executivo não é uma empresa que pode poupar. Se houver excesso de arrecadação, vamos repassar. Os relatórios já mostram, mas acho que isso (o excesso de arrecadação) tem que acontecer na prática”, disse.