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CPI questiona diretor da JBS sobre incentivos ilegais e suposta propina de R$ 210 mil paga a Pedro Nadaf
Da Reportagem Local - Laíse Lucatelli
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal apontou conexões entre a empresa JBS S/A e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) de Mato Grosso, Pedro Nadaf, atualmente preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) acusado de fraudar incentivos fiscais. A empresa, gigante do ramo frigorífico, é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter sido beneficiada com incentivos ilegais.
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O presidente da CPI, o deputado estadual Zé do Pátio (SD), viu indícios de negociata entre Nadaf e a empresa, durante depoimento do diretor de tributos da JBS, Valdir Aparecido Boni, à CPI, na tarde desta quinta-feira (4).
Entre os questionamentos feitos pelos deputados, está o fato de a empresa NBC Assessoria e Consultoria Ltda., pertencente a Pedro Nadaf, ter emitido nota fiscal no valor de R$ 210 mil para a JBS em 2011. Essa empresa foi apontada na Operação Sodoma, que prendeu Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), como um meio para o ex-secretário receber propina. Porém, Boni não respondeu a esse questionamento.
O diretor, por outro lado, admitiu ter se reunido com Nadaf quando a empresa obteve o incentivo de R$ 73 milhões do crédito outorgado, em 2012. Como o enquadramento não foi publicado no Diário Oficial, Nadaf chamou Boni a Cuiabá para comunicá-lo pessoalmente que a empresa havia sido beneficiada, conforme relato do próprio diretor.
“A sensação que dá é que houve uma negociação pessoal e não institucional. A sensação é que foi uma grande negociata”, avaliou Pátio sobre o episódio relatado por Boni. O benefício é fruto do Decreto nº 994/2012, que segundo o MPE foi direcionado para a JBS, pois estabelecia exigências muito altas para conceder o benefício, que só poderiam ser preenchidas pela JBS. Para ressarcir o prejuízo aos cofres públicos, nessa ação, a Justiça bloqueou R$ 73,5 milhões da empresa, e outros R$ 544 mil da conta pessoal de Boni, entre outros bloqueios.
A empresa acumulava esse benefício com os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Somente em 2011, nove filiais da JBS em Mato Grosso conseguiram R$ 99 milhões em incentivos sem passar pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), apenas numa “canetada”. Os deputados também questionaram o fato de os benefícios terem sido concedido em apenas 48 horas, sem qualquer vistoria técnica, quando esses trâmites costumam demorar meses.
Boni alegou, em seu depoimento, que considera legal a acumulação dos dois incentivos, e que inclusive o acúmulo fez com que a JBS, na prática, perdesse R$ 12 milhões em 2012, pois recolheu R$ 46 milhões em ICMS, quando poderia ter recolhido apenas R$ 34 milhões se fruísse apenas do Prodeic. “Por que usufruir de incentivo ilegal se ele fazia a empresa perder dinheiro?”, questionou Pátio, sem resposta. Boni afirmou, ainda, que o benefício fiscal da JBS é menor que o das concorrentes. “A Guaporé Carnes, por exemplo, tinha benefício de 90%. Nosso teto de incentivo era 85%”, afirmou.
Outro questionamento levantado pelos deputaods foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a JBS, o MPE e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no final de 2015, que fez com a empresa recolhesse R$ 374 milhões aos cofres do Estado. Segundo Boni, o valor foi apontado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os deputados desconfiam que o acordo seja indício de irregularidades. “Não acredito que uma empresa iria devolver mais que uma mega-sena se não estivesse errada”, disparou Max Russi (PSB).
Prisão preventiva
As evasivas e contradições de Boni irritaram Zé do Pátio, que chegou a cogitar com os outros membros da CPI a possibilidade de pedir a prisão preventiva do diretor em flagrante. A reunião da CPI foi suspensa para que os deputados, aos cochichos, discutissem sobre essa possibilidade.
Ao final, Pátio foi convencido pelos colegas a não pedir a prisão dele. Ao invés disso, eles aprovaram a convocação do presidente da JBS, Wesley Mendonça Batista, na esperança de que ele possa responder às perguntas das quais Boni se esquivou. Os advogados da empresa Ricardo Almeida e Francisco de Assis e Silva também foram convocados.
“No começo, Boni entrou em contradição e eu quis pedir a prisão preventiva dele. Mas a assessoria jurídica pediu cautela. Se a contradição não fosse forte o suficiente, ele poderia ser solto ainda hoje e colocar em dúvida a CPI”, explicou Pátio para a imprensa, ao final da reunião.
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Entre os questionamentos feitos pelos deputados, está o fato de a empresa NBC Assessoria e Consultoria Ltda., pertencente a Pedro Nadaf, ter emitido nota fiscal no valor de R$ 210 mil para a JBS em 2011. Essa empresa foi apontada na Operação Sodoma, que prendeu Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), como um meio para o ex-secretário receber propina. Porém, Boni não respondeu a esse questionamento.
O diretor, por outro lado, admitiu ter se reunido com Nadaf quando a empresa obteve o incentivo de R$ 73 milhões do crédito outorgado, em 2012. Como o enquadramento não foi publicado no Diário Oficial, Nadaf chamou Boni a Cuiabá para comunicá-lo pessoalmente que a empresa havia sido beneficiada, conforme relato do próprio diretor.
“A sensação que dá é que houve uma negociação pessoal e não institucional. A sensação é que foi uma grande negociata”, avaliou Pátio sobre o episódio relatado por Boni. O benefício é fruto do Decreto nº 994/2012, que segundo o MPE foi direcionado para a JBS, pois estabelecia exigências muito altas para conceder o benefício, que só poderiam ser preenchidas pela JBS. Para ressarcir o prejuízo aos cofres públicos, nessa ação, a Justiça bloqueou R$ 73,5 milhões da empresa, e outros R$ 544 mil da conta pessoal de Boni, entre outros bloqueios.
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Boni alegou, em seu depoimento, que considera legal a acumulação dos dois incentivos, e que inclusive o acúmulo fez com que a JBS, na prática, perdesse R$ 12 milhões em 2012, pois recolheu R$ 46 milhões em ICMS, quando poderia ter recolhido apenas R$ 34 milhões se fruísse apenas do Prodeic. “Por que usufruir de incentivo ilegal se ele fazia a empresa perder dinheiro?”, questionou Pátio, sem resposta. Boni afirmou, ainda, que o benefício fiscal da JBS é menor que o das concorrentes. “A Guaporé Carnes, por exemplo, tinha benefício de 90%. Nosso teto de incentivo era 85%”, afirmou.
Outro questionamento levantado pelos deputaods foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a JBS, o MPE e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no final de 2015, que fez com a empresa recolhesse R$ 374 milhões aos cofres do Estado. Segundo Boni, o valor foi apontado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os deputados desconfiam que o acordo seja indício de irregularidades. “Não acredito que uma empresa iria devolver mais que uma mega-sena se não estivesse errada”, disparou Max Russi (PSB).
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Ao final, Pátio foi convencido pelos colegas a não pedir a prisão dele. Ao invés disso, eles aprovaram a convocação do presidente da JBS, Wesley Mendonça Batista, na esperança de que ele possa responder às perguntas das quais Boni se esquivou. Os advogados da empresa Ricardo Almeida e Francisco de Assis e Silva também foram convocados.
“No começo, Boni entrou em contradição e eu quis pedir a prisão preventiva dele. Mas a assessoria jurídica pediu cautela. Se a contradição não fosse forte o suficiente, ele poderia ser solto ainda hoje e colocar em dúvida a CPI”, explicou Pátio para a imprensa, ao final da reunião.