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TCE suspende licitação de R$ 752 milhões de Cuiabá para iluminação pública; Prefeitura alega zelo
Da Redação - Ronaldo Pacheco e Laíse Lucatelli
A licitação que a Prefeitura Municipal de Cuiabá realizaria na próxima segunda-feira (22) para concessão dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, no valor de R$ 752 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão cautelar foi do conselheiro Sérgio Ricardo, publicada em edição extra do Diário Oficial de Contas na tarde desta sexta-feira (19).
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A concessão para os serviços de iluminação é para um prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. O conselheiro acatou a denúncia de um dos concorrentes, a Global Light Construções Ltda, que entrou com representação alegando que o edital continha cláusulas abusivas, restringindo o caráter competitivo do certame.
A empresa alega que há restrição de concorrência no item que exige a comprovação de liquidez geral e liquidez corrente das licitantes em índices superiores a 1,5. A Global Light afirma que esses índices se mostram incompatíveis com a realidade das possíveis licitantes. Também foi alegado que o edital afrontou o regramento licitatório, uma vez que exige cumulativamente seguro garantia de adimplamento do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das licitantes.
O TCE explica, em release produzido pela assessoria, que a concorrência pública está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão. Os secretários José Roberto Stopa (SMSU) e Ana Paula Villaça de Lourenço (Gestão) são responsáveis pela concorrência.
Outro lado
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, informou que vai entrar com um pedido de reconsideração junto ao TCE, argumentando que as exigências do certame são necessárias para garantir a contratação de uma empresa capaz de realizar o serviço, para evitar problemas como o que o municipio enfrenta com a CAB Cuiabá.
"Não queremos que aconteça com a iluminação pública o que vem acontecendo com o serviço de água e esgoto. As exigências do edital são para proteger o patrimônio público. A liquidez de 1,5 é para que a empresa tenha pelo menos 50% a mais de ativos do que passivos, e a garantia solicitada é porque queremos assegurar uma garantia efetiva. Além disso, exigimos uma seguradora de primeira linha porque o seguro será no valor de R$ 56 milhões, então tem que ser uma seguradora que suporte esse valor", argumentou Gallo para o Olhar Direto.
Rogério Gallo explicou que, caso a empresa não cumpra as metas ao longo do contrato - por exemplo, colocar 22 mil lâmpadas de LED por ano nos três primeiros anos do contrato, e não deixar pontos escuros sem iluminação em Cuiabá - a garantia será acionada pela prefeitura.
Ele explicou que o valor de R$ 752 milhões do contrato é decorrente do pagamento de até R$ 25 milhões que a Prefeitura fará todos os anos à concessionária. A empresa vencedora da licitação será aquela que oferecer o maior desconto em cima desse valor de R$ 25 milhões anuais. O procurador afirmou que o consumidor continuará pagando a taxa de iluminação pública normalmente, sem custo adicional.
Atualizada às 19h30.
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A concessão para os serviços de iluminação é para um prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. O conselheiro acatou a denúncia de um dos concorrentes, a Global Light Construções Ltda, que entrou com representação alegando que o edital continha cláusulas abusivas, restringindo o caráter competitivo do certame.
A empresa alega que há restrição de concorrência no item que exige a comprovação de liquidez geral e liquidez corrente das licitantes em índices superiores a 1,5. A Global Light afirma que esses índices se mostram incompatíveis com a realidade das possíveis licitantes. Também foi alegado que o edital afrontou o regramento licitatório, uma vez que exige cumulativamente seguro garantia de adimplamento do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das licitantes.
O TCE explica, em release produzido pela assessoria, que a concorrência pública está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão. Os secretários José Roberto Stopa (SMSU) e Ana Paula Villaça de Lourenço (Gestão) são responsáveis pela concorrência.
Outro lado
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, informou que vai entrar com um pedido de reconsideração junto ao TCE, argumentando que as exigências do certame são necessárias para garantir a contratação de uma empresa capaz de realizar o serviço, para evitar problemas como o que o municipio enfrenta com a CAB Cuiabá.
"Não queremos que aconteça com a iluminação pública o que vem acontecendo com o serviço de água e esgoto. As exigências do edital são para proteger o patrimônio público. A liquidez de 1,5 é para que a empresa tenha pelo menos 50% a mais de ativos do que passivos, e a garantia solicitada é porque queremos assegurar uma garantia efetiva. Além disso, exigimos uma seguradora de primeira linha porque o seguro será no valor de R$ 56 milhões, então tem que ser uma seguradora que suporte esse valor", argumentou Gallo para o Olhar Direto.
Rogério Gallo explicou que, caso a empresa não cumpra as metas ao longo do contrato - por exemplo, colocar 22 mil lâmpadas de LED por ano nos três primeiros anos do contrato, e não deixar pontos escuros sem iluminação em Cuiabá - a garantia será acionada pela prefeitura.
Ele explicou que o valor de R$ 752 milhões do contrato é decorrente do pagamento de até R$ 25 milhões que a Prefeitura fará todos os anos à concessionária. A empresa vencedora da licitação será aquela que oferecer o maior desconto em cima desse valor de R$ 25 milhões anuais. O procurador afirmou que o consumidor continuará pagando a taxa de iluminação pública normalmente, sem custo adicional.
Atualizada às 19h30.