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Após polêmica em torno do ICMS, Oscar cobra discussão sobre decreto de regularização ambiental
Da Redação - Laíse Lucatelli
Após a polêmica em torno do Decreto nº 380/2015, que altera a cobrança de impostos em Mato Grosso, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) se prepara para um novo enfrentamento com o Governo do Estado: trata-se do Decreto nº 420, de 5 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental.
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O deputado defende mais discussão em torno das mudanças nas regras ambientais, e aguarda uma agenda com o governador Pedro Taques (PSDB) para tratar do assunto. Segundo parlamentar, já há colegas considerando apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar o Decreto 420.
No entanto, antes de tentar derrubar o decreto, Oscar defende que sejam esgotadas as conversações com o governo. Isso porque a investida dele e da deputada Janaina Riva (PSD) contra o Decreto 380, que muda a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repercutiu muito mal dentro do governo. Como pertence à base governista, Oscar quer evitar novos atritos.
“Eu quero fazer a discussão do Decreto 420. Seria oportuno que o governador me recebesse no Palácio Paiaguás para a gente debater o 420, já que ele quer discutir de forma democrática. Como tentar sustar o Decreto 380 já deu muita polêmica, dessa vez queremos dialogar antes. É preciso ouvir também os engenheiros florestais e produtores, para não cometer os mesmos erros do Decreto 380, de normatizar sem antes ouvir os setores envolvidos”, afirmou Oscar.
Segundo o parlamentar, há pontos inconstitucionais no decreto, como a proibição de usar o “correntão” para suprimir vegetação nativa. “A Constituição, no artigo 5º inciso II, fala que qualquer mudança na legislação federal tem que ser por lei, não por decreto. Então não pode regulamentar por decreto o fim do correntão, se já tinha o direito adquirido. Isso aqui fere um princípio constitucional. Assim como esse, tem vários itens que temos que discutir”, disse.
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No entanto, antes de tentar derrubar o decreto, Oscar defende que sejam esgotadas as conversações com o governo. Isso porque a investida dele e da deputada Janaina Riva (PSD) contra o Decreto 380, que muda a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repercutiu muito mal dentro do governo. Como pertence à base governista, Oscar quer evitar novos atritos.
“Eu quero fazer a discussão do Decreto 420. Seria oportuno que o governador me recebesse no Palácio Paiaguás para a gente debater o 420, já que ele quer discutir de forma democrática. Como tentar sustar o Decreto 380 já deu muita polêmica, dessa vez queremos dialogar antes. É preciso ouvir também os engenheiros florestais e produtores, para não cometer os mesmos erros do Decreto 380, de normatizar sem antes ouvir os setores envolvidos”, afirmou Oscar.
Segundo o parlamentar, há pontos inconstitucionais no decreto, como a proibição de usar o “correntão” para suprimir vegetação nativa. “A Constituição, no artigo 5º inciso II, fala que qualquer mudança na legislação federal tem que ser por lei, não por decreto. Então não pode regulamentar por decreto o fim do correntão, se já tinha o direito adquirido. Isso aqui fere um princípio constitucional. Assim como esse, tem vários itens que temos que discutir”, disse.