O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na terça-feira (4) a concessão de liberdade para 36 pessoas presas durante a Operação Furacão 2, de combate ao jogo ilegal no Rio.

O resultado confirma a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus aos presos, em setembro de 2007, como extensão da liberdade concedida a um dos acusados, Júlio César Guimarães Sobreira.

Na época, o ministro afirmou que o decreto de prisão preventiva --referente aos 36 acusados--, não estava devidamente fundamentado, conforme determina o Código de Processo Penal.

Os três ministros --Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski-- lembraram, ainda, que os acusados permaneceram em liberdade durante parte da instrução processual, sem que tenha havido qualquer ameaça à ordem pública, principal fundamento do pedido de prisão preventiva.

A decisão do STF destaca ainda que só não serão libertados os presos que respondem também por outro crime.