A Prefeitura de Cuiabá irá pagar auxílio moradia de até R$ 2,5 mil para os participantes do Programa Mais Médicos em Cuiabá e ainda outros R$ 700 como bolsa-alimentação. No total, cada um dos contratados terá uma ajuda de custo de R$ 3,2 mil.
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A medida foi publicada na edição de 21 de fevereiro do Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Decreto 5.979/2016, e atende a determinação do Ministério da Saúde.
O valor da bolsa-moradia, instituída pela Lei n° 6.039, de 11 de fevereiro de 2.016, a ser concedida aos médicos participantes variará de acordo com a comprovação do valor da locação de imóvel a ser apresentada pelo beneficiário, respeitado o limite máximo de R$ 2.500,00.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), o beneficiário deverá comprovar os gastos com locação de imóvel para residência própria ou outro meio de moradia, como hotel, pousada e albergue.
Já para o pagamento do bolsa-alimentação, os beneficiários terão de apresentar nota fiscal eletrônica ou recibo de estabelecimento comercial do ramo alimentício que demonstrem a aquisição de alimentos para consumo humano. Os valores da bolsa-moradia e bolsa-alimentação serão pagos mensalmente a cada médico participante do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” após a apresentação dos documentos especificados neste decreto e a devida análise e aprovação pela Secretaria Municipal de Saúde, os quais serão depositados até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente à compra. Despesas com aquisição de bebida alcóolica são proibidas.
O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Cuiabá aderiu ao programa em fevereiro de 2015.