Notícias / Economia
Procons participam da primeira reunião técnica de 2009
Da Redação /Com Assessoria
Para debater as ações do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em 2009, o Procon Estadual de Mato Grosso, realizou ontem (06 ), a primeira reunião técnica com os atuais dirigentes das unidades municipais do estado. Entre os presentes no evento estavam a representante da Secretaria Adjunta de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Vanessa Rosin, o presidente do Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon), Sidnei Guedes Ferreira e a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza.
O funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Procons Estaduais e Muncipais e demais órgãos responsáveis pela cumprimento da Lei Federal nº 9870/90, foi o primeiro assunto a ser tratados com os 18 coordenadores das unidades municipais.
Em seguida, a Secretária Adjunta da Setecs, Vanessa Rosin, falou sobre a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). Formado por entidades públicas e a sociedade civil organizada, o conselho administra o dinheiro arrecadado das multas aplicadas aos fornecedores do estado.
Durante à tarde, foram discutidas os critérios técnicos para implantação e manutenção do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos municípios do interior. O sistema disponibiliza a troca de informações com o Ministério da Justiça, em Brasília, além de possibilitar a elaboração do Cadastro de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas, uma lista divulgada, anualmente, com o nome das empresas que desrespeitam o direito do consumidor.
Outro assunto debatido na reunião foi o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Governo do Estado. O município deve arcar com a estrutura física, funcionários e o custeio das despesas mensais do Procon da cidade de implantação, em contrapartida o governo oferece cursos de capacitação para os servidores e fornece materiais permanentes para órgão, como computadores e armários.
“Esta primeira reunião entre o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor serviu como uma apresentação do funcionamento do Procon-MT para os novos coordenadores municipais, além de ser uma oportunidade para unificar entendimentos sobre as leis que regem as relações de consumo no estado”, ressaltou a superintendente, Gisela Simona Viana de Souza.
DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
A reunião realizada com os Procon Municipais integra as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Para homenagear os consumidores do estado várias programações estão marcadas para acontecer durante todo o mês, inclusive o evento a ser realizado no dia 13, na Praça Ipiranga, das 09 às 17h.
O funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Procons Estaduais e Muncipais e demais órgãos responsáveis pela cumprimento da Lei Federal nº 9870/90, foi o primeiro assunto a ser tratados com os 18 coordenadores das unidades municipais.
Em seguida, a Secretária Adjunta da Setecs, Vanessa Rosin, falou sobre a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). Formado por entidades públicas e a sociedade civil organizada, o conselho administra o dinheiro arrecadado das multas aplicadas aos fornecedores do estado.
Durante à tarde, foram discutidas os critérios técnicos para implantação e manutenção do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos municípios do interior. O sistema disponibiliza a troca de informações com o Ministério da Justiça, em Brasília, além de possibilitar a elaboração do Cadastro de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas, uma lista divulgada, anualmente, com o nome das empresas que desrespeitam o direito do consumidor.
Outro assunto debatido na reunião foi o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Governo do Estado. O município deve arcar com a estrutura física, funcionários e o custeio das despesas mensais do Procon da cidade de implantação, em contrapartida o governo oferece cursos de capacitação para os servidores e fornece materiais permanentes para órgão, como computadores e armários.
“Esta primeira reunião entre o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor serviu como uma apresentação do funcionamento do Procon-MT para os novos coordenadores municipais, além de ser uma oportunidade para unificar entendimentos sobre as leis que regem as relações de consumo no estado”, ressaltou a superintendente, Gisela Simona Viana de Souza.
DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
A reunião realizada com os Procon Municipais integra as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Para homenagear os consumidores do estado várias programações estão marcadas para acontecer durante todo o mês, inclusive o evento a ser realizado no dia 13, na Praça Ipiranga, das 09 às 17h.