É provável que o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD) tenha as melhores das intenções ao apresentar projeto de lei que combate a prática do vandalismo no ambiente escolar. A idéia é desenvolver medidas disciplinares, com fins educativos, que garantam a responsabilização de alunos na reparação de danos causados ao ambiente das escolas públicas. Todavia, a proposta do parlamentar do PSD, em tese, esbarra em dois fatores: a constitucional, já que a penalidade é iniciativa exclusiva do Congresso Nacional – Câmara ou Senado; e a moral, porque o correto é educar e não punir as crianças e adolescentes. Talvez seja melhor Zé Domingos Fraga Filho destinar emendas para a reparação de danos causados ao ambiente das escolas, ao invés de punir os alunos, que na maioria das vezes não tem sequer o sagrado pão nosso de cada dia.