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Taques assegura que cumpre aumentos salariais previstos para servidores em leis de carreiras
Da Redação - Ronaldo Pacheco
Enquanto assegura que “faz contas de padeiro” para verificar se há condições de implementar o Regime Geral Anual (RGE) em maio, o governador José Pedro Taques (PSDB) vai atendendo como pode o cumprimento das chamadas “leis de carreiras”, que determinam índices diferenciados para os servidores públicos. Taques anunciou aos representantes dos Sindicatos dos Policiais Civis, dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil, e dos Trabalhadores da Educação Básica, que o Estado irá cumprir o que está previsto nas leis das carreiras.
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Com isso, os profissionais da Polícia Civil terão aumento salarial de 10% e os da educação terão 7% de acréscimo na folha de pagamento. Servidores de outras três carreiras que também têm leis específicas sobre aumento salarial também devem ser beneficiados. O anúncio foi feito durante reuniões realizadas nos últimos dias, no Palácio Paiaguás, região norte de Cuiabá.
No encontro com os investigadores e escrivães, o governador Pedro Taques agradeceu a categoria por ter aguardado um posicionamento do Estado e anunciou o pagamento do reajuste previsto em lei. “Essa resposta que estamos dando hoje já era para termos feito em fevereiro. Entretanto, pedimos um tempo para que pudéssemos analisar o cenário econômico, que não é nada bom, mas apesar da crise nós iremos honrar com os compromissos feitos”, enfatizou Pedro Taques.
O pagamento do aumento salarial para os investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil será retroativo a fevereiro, que é a data base prevista na lei nº 565, de 13 de maio de 2015. O impacto financeiro até o fim do ano na folha de pagamento será de R$ 45.937.545,45. O acréscimo será incorporado e pago ainda no mês de abril.
Tanto para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves, quanto para o presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc), Davi Nogueira, o resultado da reunião com o governador foi considerado favorável, excluindo qualquer possibilidade de greve.
“Nós, a todo momento, deixamos que a condicionante para a greve seria o descumprimento da lei. O Governo confirmou que cumprirá a lei e pagará este mês. Então, a partir deste princípio, faremos a assembleia para comunicarmos os investigadores e fica descartada a greve. Esta possibilidade não existe mais, pois o governador empenhou sua palavra”, explicou Gonçalves. Davi Nogueira, presidente do Sindepojuc, também descartou a possibilidade de paralisação por parte dos escrivães.
O secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Gestão, Joelson Matoso, reforçou que todos os compromissos feitos em lei com as carreiras serão cumpridos. “Estamos trabalhando para montar este cronograma e iremos conseguir realizá-lo”, observou Matoso.
Educação
No caso dos servidores da educação básica, o reajuste previsto na lei º 510, de 11 de novembro de 2013, com data base em maio, impactará em R$ 71.139.204,62 a folha salarial do Estado. “Salário não é favor do Governo do Estado, é um direito. Os acordos feitos na gestão passada serão mantidos. Portanto, estou comunicando oficialmente que este direito não será retirado por esta gestão. Nós cumpriremos o que foi acordado”, afirmou o governador Pedro Taques durante a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT).
Taques falou ainda sobre as dificuldades que deverão ser encontradas nos próximos meses devido à crise financeira vivida atualmente pelo país e que também afeta as finanças de Mato Grosso. “Teremos momentos difíceis daqui para a frente. E neste momento que estamos vivendo, apresentaremos todos os meses os números para o Fórum Sindical e mostraremos o que poderemos fazer para honrar os salários no final do mês. Já cortamos quase R$ 300 milhões em incentivos fiscais em 2015 e vamos cortar mais”, enfatizou.
Outras carreiras
Outras três carreiras também possuem aumentos salariais previstos em lei: Atividade Fundiária, Defesa Agropecuária e Polícia Técnica. No caso das carreiras da Atividade Agropecuária e de Defesa Agropecuária, os acréscimos salariais são de 9,6% para os cargos de Nível Superior e 17,5% para Nível Médio e Auxiliar, sendo alcançados todos os servidores da área. A previsão é de que o aumento seja incorporado em folha a partir de maio. O impacto, a partir da implantação até o fim do ano, será de R$ 10.073.067,40 para as duas carreiras.
Já para a carreira da Polícia Técnica, que envolve peritos criminais, papiloscopistas e técnicos de necropsia, o aumento salarial previsto em lei é de 7,5%, também com data base a partir de maio e com um impacto na folha salarial do Estado de R$ 6.413.48,85.
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Com isso, os profissionais da Polícia Civil terão aumento salarial de 10% e os da educação terão 7% de acréscimo na folha de pagamento. Servidores de outras três carreiras que também têm leis específicas sobre aumento salarial também devem ser beneficiados. O anúncio foi feito durante reuniões realizadas nos últimos dias, no Palácio Paiaguás, região norte de Cuiabá.
No encontro com os investigadores e escrivães, o governador Pedro Taques agradeceu a categoria por ter aguardado um posicionamento do Estado e anunciou o pagamento do reajuste previsto em lei. “Essa resposta que estamos dando hoje já era para termos feito em fevereiro. Entretanto, pedimos um tempo para que pudéssemos analisar o cenário econômico, que não é nada bom, mas apesar da crise nós iremos honrar com os compromissos feitos”, enfatizou Pedro Taques.
O pagamento do aumento salarial para os investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil será retroativo a fevereiro, que é a data base prevista na lei nº 565, de 13 de maio de 2015. O impacto financeiro até o fim do ano na folha de pagamento será de R$ 45.937.545,45. O acréscimo será incorporado e pago ainda no mês de abril.
Tanto para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves, quanto para o presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc), Davi Nogueira, o resultado da reunião com o governador foi considerado favorável, excluindo qualquer possibilidade de greve.
“Nós, a todo momento, deixamos que a condicionante para a greve seria o descumprimento da lei. O Governo confirmou que cumprirá a lei e pagará este mês. Então, a partir deste princípio, faremos a assembleia para comunicarmos os investigadores e fica descartada a greve. Esta possibilidade não existe mais, pois o governador empenhou sua palavra”, explicou Gonçalves. Davi Nogueira, presidente do Sindepojuc, também descartou a possibilidade de paralisação por parte dos escrivães.
O secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Gestão, Joelson Matoso, reforçou que todos os compromissos feitos em lei com as carreiras serão cumpridos. “Estamos trabalhando para montar este cronograma e iremos conseguir realizá-lo”, observou Matoso.
Educação
No caso dos servidores da educação básica, o reajuste previsto na lei º 510, de 11 de novembro de 2013, com data base em maio, impactará em R$ 71.139.204,62 a folha salarial do Estado. “Salário não é favor do Governo do Estado, é um direito. Os acordos feitos na gestão passada serão mantidos. Portanto, estou comunicando oficialmente que este direito não será retirado por esta gestão. Nós cumpriremos o que foi acordado”, afirmou o governador Pedro Taques durante a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT).
Taques falou ainda sobre as dificuldades que deverão ser encontradas nos próximos meses devido à crise financeira vivida atualmente pelo país e que também afeta as finanças de Mato Grosso. “Teremos momentos difíceis daqui para a frente. E neste momento que estamos vivendo, apresentaremos todos os meses os números para o Fórum Sindical e mostraremos o que poderemos fazer para honrar os salários no final do mês. Já cortamos quase R$ 300 milhões em incentivos fiscais em 2015 e vamos cortar mais”, enfatizou.
Outras carreiras
Outras três carreiras também possuem aumentos salariais previstos em lei: Atividade Fundiária, Defesa Agropecuária e Polícia Técnica. No caso das carreiras da Atividade Agropecuária e de Defesa Agropecuária, os acréscimos salariais são de 9,6% para os cargos de Nível Superior e 17,5% para Nível Médio e Auxiliar, sendo alcançados todos os servidores da área. A previsão é de que o aumento seja incorporado em folha a partir de maio. O impacto, a partir da implantação até o fim do ano, será de R$ 10.073.067,40 para as duas carreiras.
Já para a carreira da Polícia Técnica, que envolve peritos criminais, papiloscopistas e técnicos de necropsia, o aumento salarial previsto em lei é de 7,5%, também com data base a partir de maio e com um impacto na folha salarial do Estado de R$ 6.413.48,85.