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CAB Cuiabá afirma que perde capacidade de investir R$ 58 milhões devido a intervenção

Da Redação - Jardel P. Arruda

Uma nota assinada pela “CAB Cuiabá” afirma que a empresa perde a capacidade de investir R$ 58 milhões na rede de água e esgoto devido a suspensão devido a intervenção da Prefeitura Municipal na empresa. Isso porque o acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que abria essa possibilidade, fica suspenso nessas condições.

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Esses R$ 58 milhões são, na verdade, verba de pagamento de juros ao BNDES. A CAB Cuiabá havia conseguido negociar um acordo de standstill – adiamento do pagamento dos juros. Contudo, haviam três condições que suspende o acordo, reveladas em um acordo bancário sigiloso divulgado pela CAB, entre as quais esta a intervenção da Prefeitura.

“(i) não haja a comprovação ao BNDES em 90 (noventa) dias, contados da presente data da formalização da alteração das condições das debêntures nos termos acma dispostos; (ii) seja decretada a intervenção pelo Município de Cuiabá na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; ou ('ii) seja decretada a caducidade do Contrato de Concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre a Beneficiária e o Município de Cuiabá.”

Na nota, a CAB Cuiabá ainda afirma que a intervenção da Prefeitura foi decretada sem qualquer critério técnico e jurídico crível, bem como afirma ter garantido a distribuição de agua para 100% dos lares cuiabanos. E empresa ainda se colocou a disposição da população para prestar qualquer esclarecimento.

A intervenção da Prefeitura de Cuiabá foi feita após uma relatório ser elaborado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), indicando que a empresa pode ter cometido administração temerária. Entre os pontos, esta o fato da CAB Cuiabá ter contratado empresas do mesmo grupo para prestação de serviços e não demonstrou documentos suficientes para comprovar a medição dos pagamentos feitos.
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