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Governo de Mato Grosso é o primeiro do Brasil a firmar pacto com iniciativa privada no combate à corrupção
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
O governo de Mato Grosso e as principais entidades da construção civil e construção pesada assinaram o Programa de Integridade Ética e Moral, também chamado de Compliance. Trata-se de um dos principais avanços do Programa de Combate à Corrupção, disciplinado pelo decreto 522/2016, porque envolve os fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros do Estado.
“A reunião é a primeira que fazemos com empresários que têm parceria com o governo. Vai acabar a corrupção? Lógico que não! A corrupção existe no mundo todo. Antes de combater, nós temos que prevenir”, argumentou o governador José Pedro Taques (PSDB), ao lado dos presidentes da Federação das Indústrias (Fiemt), Jandir Milan; do Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso, Júlio César Pires; e do Sindicato da Construção Pesada, José Alexandre Shultz.
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“Tenho certeza que estamos dando hoje, em Mato Grosso, um passo muito importante. Fazer com que as pessoas que cometam crimes sejam responsabilizadas. Existe corrupção na Suíça, nos EUA e outros países. Mas é essencial fazer com que o servidor tenha condições combater [a corrupção]”, argumentou Taques, enaltecendo o trabalho dos secretários Marcelo Duarte Monteiro, de Infraestrutura; Adriana Vandoni, do Gabinete de Transparência; e Eduardo Chielletto, das Cidades, presentes ao evento.
Adriana Vandoni observou que os processos administrativos, e aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas em casos de corrupção no âmbito da administração estadual estão bem claras. “Creio na mudança da cultura, na forma de contratar e melhorar o ambiente negocial. Porque a corrupção não faz bem para o governo nem para as empresas. A corrupção é como a chikungunya e deve ser prevenida o tempo todo”, proclamou Adriana Vandoni.
O decreto estadual regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção na execução de contratos com o poder público, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.
Júlio Flávio Pires observou que o empresariado sempre está disposto a colaborar, porque muitas empresas estão com balanço negativo por causa do sistema perverso. “O empresariado deseja fazer o trabalho bem feito e receber o preço justo. Diferente do recebimento do contrato na iniciativa privada, no poder público trabalhos 30 dias, somos submetidos à medição e, se tudo der certo, recebemos em 30 ou 60 dias. Então, na melhor das hipóteses, recebemos em 45 dias”, ponderou Júlio Flávio.
“O que desejamos é receber o que é justo, no prazo combinado”, completou Júlio Pires.
Pedro Taques pontuou que esteve ontem na posse do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e, depois, na cerimônia do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. “O tema corrupção dominou as conversas. É cultural. A corrupção traz prejuízos gigantescos para a democracia. A corrupção rouba o dinheiro que é para realização dessas políticas”, completou Pedro Taques.
“A reunião é a primeira que fazemos com empresários que têm parceria com o governo. Vai acabar a corrupção? Lógico que não! A corrupção existe no mundo todo. Antes de combater, nós temos que prevenir”, argumentou o governador José Pedro Taques (PSDB), ao lado dos presidentes da Federação das Indústrias (Fiemt), Jandir Milan; do Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso, Júlio César Pires; e do Sindicato da Construção Pesada, José Alexandre Shultz.
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Adriana Vandoni observou que os processos administrativos, e aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas em casos de corrupção no âmbito da administração estadual estão bem claras. “Creio na mudança da cultura, na forma de contratar e melhorar o ambiente negocial. Porque a corrupção não faz bem para o governo nem para as empresas. A corrupção é como a chikungunya e deve ser prevenida o tempo todo”, proclamou Adriana Vandoni.
O decreto estadual regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção na execução de contratos com o poder público, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.
Júlio Flávio Pires observou que o empresariado sempre está disposto a colaborar, porque muitas empresas estão com balanço negativo por causa do sistema perverso. “O empresariado deseja fazer o trabalho bem feito e receber o preço justo. Diferente do recebimento do contrato na iniciativa privada, no poder público trabalhos 30 dias, somos submetidos à medição e, se tudo der certo, recebemos em 30 ou 60 dias. Então, na melhor das hipóteses, recebemos em 45 dias”, ponderou Júlio Flávio.
“O que desejamos é receber o que é justo, no prazo combinado”, completou Júlio Pires.
Pedro Taques pontuou que esteve ontem na posse do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e, depois, na cerimônia do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. “O tema corrupção dominou as conversas. É cultural. A corrupção traz prejuízos gigantescos para a democracia. A corrupção rouba o dinheiro que é para realização dessas políticas”, completou Pedro Taques.