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Assembleia de SP aprova instalação de CPI da máfia da merenda
G1
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (25), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia da merenda escolar no estado. A partir da semana que vem, começa o prazo para as lideranças dos partidos indicarem os membros da CPI.
Na terça (24), o PSDB protocolou uma emenda no requerimento após o deputado João Paulo Rillo (PT) afirmar que o texto original restringia a investigação às cooperativas e aos agentes públicos, e deixava de fora empresas possivelmente envolvidas nas fraudes.
A inclusão impediu que a comissão fosse aprovada, e postergou a votação para esta quarta. Segundo os deputados, foi combinado entre os partidos que a emenda seria protocolada. "Houve um entendimento para ampliar o espectro da investigação”, afirmou no plenário o deputado tucano Vaz de Lima, responsável pela alteração.
Por conta da emenda, o texto retornou ao Congresso de Comissões, convocada ainda na noite de terça, e liberado para que o presidente pautasse a votação nesta quarta. Como já estava acordada entre os partidos a instalação, a votação foi simbólica.
Histórico
O pedido de instauração de CPI para investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar foi feito pelo PSDB no dia 10 de maio, logo após os estudantes ocuparem o plenário da Casa. Em menos de 24 horas, cerca de 70 deputados assinaram – mais que o dobro do exigido (32).
De acordo com o partido, o texto da oposição era limitado à Secretaria de Educação. Na proposta dos tucanos, serão investigados também os contratos com as prefeituras, o envolvimento de agentes públicos e agora, as empresas.
A oposição, que tentava emplacar requerimento sobre o tema desde fevereiro, disse que se viu obrigada a assinar a CPI governista para poder intervir na investigação, embora tema que a comissão seja "chapa branca" – foque nas prefeituras para blindar o governo de Alckmin.
Como mostrou o G1 em abril, poucas reuniões do Comissão de Educação e Cultura tiveram o número de deputados presentes necessários para dar prosseguimento nos trabalhos de uma CPI das merendas.
Uma das propostas era ouvir os servidores citados nas investigações da fraude, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete do secretário de Educação, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, conhecido como Moita. Ele chegou a ser convidado, mas não compareceu.
Na reunião em que houve quórum, em 19 de abril, a comissão deixou de analisar os requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda e aprovou projetos de lei de caráter religioso.
Passo a passo
O processo foi longo e burocrático. Com cinco CPIs em andamento – número máximo permitido – e 11 na fila de espera, nos tramites normais, a comissão da merenda só seria instaurada em 2017.
Para que o requerimento “furasse a fila” e fosse criada a 6ª CPI, foi preciso criar um Projeto de Resolução em caráter de urgência. Cerca de 60 deputados assinaram.
O Projeto de Resolução é um instrumento legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Funciona como um atalho, e precisa de 32 assinaturas para ser protocolado e, depois, votado.
O presidente da Casa pautou a votação da urgência, que foi aprovada na noite do dia 17. Depois, o texto foi analisado pelo Congresso de Comissões até ser liberado para que o presidente pautasse a votação. Por conta da emenda, voltou para análise do Congresso até ser aprovado nesta quarta.
O que é a fraude da merenda
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Ainda de acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), também investigado, nega as acusações e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.
Na terça (24), o PSDB protocolou uma emenda no requerimento após o deputado João Paulo Rillo (PT) afirmar que o texto original restringia a investigação às cooperativas e aos agentes públicos, e deixava de fora empresas possivelmente envolvidas nas fraudes.
A inclusão impediu que a comissão fosse aprovada, e postergou a votação para esta quarta. Segundo os deputados, foi combinado entre os partidos que a emenda seria protocolada. "Houve um entendimento para ampliar o espectro da investigação”, afirmou no plenário o deputado tucano Vaz de Lima, responsável pela alteração.
Por conta da emenda, o texto retornou ao Congresso de Comissões, convocada ainda na noite de terça, e liberado para que o presidente pautasse a votação nesta quarta. Como já estava acordada entre os partidos a instalação, a votação foi simbólica.
Histórico
O pedido de instauração de CPI para investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar foi feito pelo PSDB no dia 10 de maio, logo após os estudantes ocuparem o plenário da Casa. Em menos de 24 horas, cerca de 70 deputados assinaram – mais que o dobro do exigido (32).
De acordo com o partido, o texto da oposição era limitado à Secretaria de Educação. Na proposta dos tucanos, serão investigados também os contratos com as prefeituras, o envolvimento de agentes públicos e agora, as empresas.
A oposição, que tentava emplacar requerimento sobre o tema desde fevereiro, disse que se viu obrigada a assinar a CPI governista para poder intervir na investigação, embora tema que a comissão seja "chapa branca" – foque nas prefeituras para blindar o governo de Alckmin.
Como mostrou o G1 em abril, poucas reuniões do Comissão de Educação e Cultura tiveram o número de deputados presentes necessários para dar prosseguimento nos trabalhos de uma CPI das merendas.
Uma das propostas era ouvir os servidores citados nas investigações da fraude, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete do secretário de Educação, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, conhecido como Moita. Ele chegou a ser convidado, mas não compareceu.
Na reunião em que houve quórum, em 19 de abril, a comissão deixou de analisar os requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda e aprovou projetos de lei de caráter religioso.
Passo a passo
O processo foi longo e burocrático. Com cinco CPIs em andamento – número máximo permitido – e 11 na fila de espera, nos tramites normais, a comissão da merenda só seria instaurada em 2017.
Para que o requerimento “furasse a fila” e fosse criada a 6ª CPI, foi preciso criar um Projeto de Resolução em caráter de urgência. Cerca de 60 deputados assinaram.
O Projeto de Resolução é um instrumento legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Funciona como um atalho, e precisa de 32 assinaturas para ser protocolado e, depois, votado.
O presidente da Casa pautou a votação da urgência, que foi aprovada na noite do dia 17. Depois, o texto foi analisado pelo Congresso de Comissões até ser liberado para que o presidente pautasse a votação. Por conta da emenda, voltou para análise do Congresso até ser aprovado nesta quarta.
O que é a fraude da merenda
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Ainda de acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), também investigado, nega as acusações e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.