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Lewandowski aceita recurso e libera perícia no processo de impeachment
G1
Comissão negou análise técnica de laudos do TCU que embasam denúncia.
Defesa alegou falta de isenção do tribunal na análise das decisões de Dilma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e liberou a produção de perícias no processo de impeachment em curso no Senado.
Na semana passada, a comissão especial que analisa as acusações havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo - base da denúncia do impeachment.
Contra essa decisão, senadores que apoiam Dilma levaram o caso a Lewandowski, a quem cabe analisar recursos contra decisões da comissão. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, última etapa do processo de impeachment.
Na semana passada, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. O pedido, negado, gerou bate-boca entre os integrantes da comissão.
Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma alegaram que a defesa estava sendo cerceada e questionaram: "Por que têm tanto medo de perícia?".
Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia", os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.
Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Defesa alegou falta de isenção do tribunal na análise das decisões de Dilma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e liberou a produção de perícias no processo de impeachment em curso no Senado.
Na semana passada, a comissão especial que analisa as acusações havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo - base da denúncia do impeachment.
Contra essa decisão, senadores que apoiam Dilma levaram o caso a Lewandowski, a quem cabe analisar recursos contra decisões da comissão. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, última etapa do processo de impeachment.
Na semana passada, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. O pedido, negado, gerou bate-boca entre os integrantes da comissão.
Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma alegaram que a defesa estava sendo cerceada e questionaram: "Por que têm tanto medo de perícia?".
Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia", os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.
Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).