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Câmara Fiscal estuda viabilidade de nova proposta da Assembleia para RGA; resposta às 14h
Da Redação - Laíse Lucatelli
A Câmara Fiscal está fazendo os cálculos para avaliar a viabilidade financeira da proposta feita pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (21) para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. A equipe, composta por integrantes das secretarias de Gestão, Fazenda, Planejamento, Controladoria Geral e Casa Civil, deve entregar os cálculos aos secretários de Gestão, Julio Modesto, e de Planejamento, José Bussiki, ao meio-dia desta quarta-feira (22).
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Após darem o aval, os secretários entregarão o estudo ao governador Pedro Taques (PSDB), que dará a palavra final. A previsão que a resposta do governo esteja nas mãos dos deputados estaduais às 14h para ser entregue na reunião agendada entre os parlamentares e o Fórum Sindical. Além da resposta do governador, essa alternativa de pagamento da RGA ainda terá que passar pelas bases sindicais. A expectativa dos envolvidos na negociação é que essa proposta ponha fim à greve geral iniciada em 31 de maio.
A proposta feita pelos deputados mantém o pagamento de três parcelas de 2% nos meses de setembro de 2016, janeiro e março de 2017 e inclui o pagamento de uma quarta parcela, de 4,21%, em abril, referente à retroatividade inflacionária. Desta forma, fica garantido o pagamento de 10,21% do total de 11,28% das perdas inflacionárias do ano passado reivindicado pelos servidores, ficando 1,07% restante para ser pago em setembro de 2017, sendo esse percentual retroativo a maio de 2016.
O projeto de lei com a proposta do governo foi enviado na tarde de terça-feira, mas ainda não foi apreciado. A projeto prevê o pagamento de 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro de 2016, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de lei traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
Se o governador e os servidores aceitarem o texto formatado pelos deputados na noite de ontem, uma emenda deve ser incluída no projeto que já está na Assembleia, com o novo modelo de pagamento.
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A proposta feita pelos deputados mantém o pagamento de três parcelas de 2% nos meses de setembro de 2016, janeiro e março de 2017 e inclui o pagamento de uma quarta parcela, de 4,21%, em abril, referente à retroatividade inflacionária. Desta forma, fica garantido o pagamento de 10,21% do total de 11,28% das perdas inflacionárias do ano passado reivindicado pelos servidores, ficando 1,07% restante para ser pago em setembro de 2017, sendo esse percentual retroativo a maio de 2016.
O projeto de lei com a proposta do governo foi enviado na tarde de terça-feira, mas ainda não foi apreciado. A projeto prevê o pagamento de 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro de 2016, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de lei traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
Se o governador e os servidores aceitarem o texto formatado pelos deputados na noite de ontem, uma emenda deve ser incluída no projeto que já está na Assembleia, com o novo modelo de pagamento.