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Governo projeta déficit de R$ 900 milhões e TCE sugere comissão para acompanhar fluxo de caixa
Da Redação - Laíse Lucatelli
O governo de Mato Grosso projeta um déficit de R$ 900 milhões no caixa do Estado este ano, se o cenário atual não sofrer mudanças. A informação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, que destacou a crise econômica que o país atravessa e como isso afeta as finanças do governo. O orçamento previsto para este ano é de R$ 16,5 bilhões.
“O déficit de caixa projetado pelo governo é R$ 900 milhões. Isso seria eliminado se entrasse o recurso do FEX, cerca de R$ 400 milhões, e mais um incremento da receita de R$ 300 ou R$ 400 milhões”, observou Antonio Joaquim.
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Para acompanhar o fluxo de caixa do Estado, o conselheiro sugeriu a formação de uma comissão de todos os poderes e órgãos autônomos – o TCE, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa – para acompanhar a entrada de receita e a saída de despesas do Estado. “Considero indispensável criar essa comissão para acompanhar o fluxo de caixa do governo e não haver ruído se dificuldades são verdadeiras. É preciso haver essa transparência. O governo considera a proposta legítima e concordou em fazer isso”, disse o conselheiro.
Apesar disso, ele criticou a forma de o governo abordar a dificuldade em repassar o duodécimo aos poderes e órgãos autônomos, cujo atraso foi anunciado pelo governo. “Acho que em vez de falar que não vai repassar o duodécimo, seria mais prudente dizer que vai repassar de acordo com o fluxo de caixa”, disse. “O governo não funciona sozinho. O Poder Executivo administra o cofre, mas não é dono de todo o dinheiro que entra no cofre”, disse.
O conselheiro observou que os orçamentos dos poderes são lei, pois constam da Lei Orçamentária Anual (LOA). “O governo tem que cumprir a lei, mas para isso precisa de dinheiro. Mas se o governo diz que não entra dinheiro, temos que discutir isso. Em momentos de crise, a melhor solução é o diálogo”, afirmou.
“O déficit de caixa projetado pelo governo é R$ 900 milhões. Isso seria eliminado se entrasse o recurso do FEX, cerca de R$ 400 milhões, e mais um incremento da receita de R$ 300 ou R$ 400 milhões”, observou Antonio Joaquim.
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Apesar disso, ele criticou a forma de o governo abordar a dificuldade em repassar o duodécimo aos poderes e órgãos autônomos, cujo atraso foi anunciado pelo governo. “Acho que em vez de falar que não vai repassar o duodécimo, seria mais prudente dizer que vai repassar de acordo com o fluxo de caixa”, disse. “O governo não funciona sozinho. O Poder Executivo administra o cofre, mas não é dono de todo o dinheiro que entra no cofre”, disse.
O conselheiro observou que os orçamentos dos poderes são lei, pois constam da Lei Orçamentária Anual (LOA). “O governo tem que cumprir a lei, mas para isso precisa de dinheiro. Mas se o governo diz que não entra dinheiro, temos que discutir isso. Em momentos de crise, a melhor solução é o diálogo”, afirmou.