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Governo anuncia 9 medidas para aumentar arrecadação em R$ 275 mi; déficit é de R$ 600 milhões
Da Redação - Laíse Lucatelli / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (17), 9 medidas para aumentar a arrecadação do Estado e, assim, cobrir parte do déficit de R$ 600 milhões previsto para este ano. As medidas anunciadas preveem incremento de R$ 275 milhões na receita.
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Para ajudar a cobrir o restante do “rombo”, o governo pretende ainda cortar despesas do Poder Executivo; reduzir o repasse aos outros poderes e órgãos autônomos, que é pago em quatro parcelas por mês no formato de duodécimo; e cobrar o pagamento de repasses da União.
O plano de incremento da receita inclui 9 medidas, sendo a mais vantajosa o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para renegociação de dívidas de impostos com o estado, e que pode atingir R$ 110 milhões, conforme o planejamento. A segunda ação mais lucrativa será intensificar ações volante e trânsito, que arrecadaria R$ 50 milhões.
Essa ação, no entanto, depende da elaboração de um projeto de lei que precisa ser aprovado na Assembleia legislativa de Mato Grosso. De acordo com Seneri, a minuta já está em elaboração e o texto deve ser enviado para o Legislativa até a próxima semana.
Com previsão de arrecadar R$ 25 milhões cada, estão a cobrança de omissos no conta corrente - programa de acompanhamento fiscal, referente a dívidas de ICMS em discussão; e priorizar julgamento de créditos com maior liquidez.
Protestar créditos omissos priorizáveis e malha fiscal sobre produtos não boletados na estimativa simplificada devem render R$ 20 milhões cada. Cautelares e o programa Regularize devem render R$ 10 milhões cada. A aplicação de regime normal para contribuintes beneficiários de decisão judicial suspendendo o regime de estimativa simplificada renderia outros R$ 5 milhões, totaliando R$ 275 milhões.
Atualizada 14h48
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Essa ação, no entanto, depende da elaboração de um projeto de lei que precisa ser aprovado na Assembleia legislativa de Mato Grosso. De acordo com Seneri, a minuta já está em elaboração e o texto deve ser enviado para o Legislativa até a próxima semana.
Com previsão de arrecadar R$ 25 milhões cada, estão a cobrança de omissos no conta corrente - programa de acompanhamento fiscal, referente a dívidas de ICMS em discussão; e priorizar julgamento de créditos com maior liquidez.
Protestar créditos omissos priorizáveis e malha fiscal sobre produtos não boletados na estimativa simplificada devem render R$ 20 milhões cada. Cautelares e o programa Regularize devem render R$ 10 milhões cada. A aplicação de regime normal para contribuintes beneficiários de decisão judicial suspendendo o regime de estimativa simplificada renderia outros R$ 5 milhões, totaliando R$ 275 milhões.
Atualizada 14h48