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Governo vai baixar portaria para cortar investimentos e manter apenas gastos essenciais
Da Redação - Jardel P. Arruda
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, anunciou que o governador Pedro Taques (PDSB) irá baixar uma portaria para limitar as quotas de programação financeira às despesas obrigatórias e essenciais até o fim de 2016. Com essa medida, o governo pretende economizar R$ 200 milhões, para ajudar a equacionar as contas públicas e evitar um rombo de R$ 600 milhões nos cofres públicos.
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Governo anuncia 9 medidas para aumentar arrecadação em R$ 275 mi; déficit é de R$ 600 milhões
“Nenhum novo investimento será feito até o fim do ano. Gastos que não são essenciais não serão feitos daqui até o final do ano. Com essa medida esperamos economizar um montante na ordem de R$ 200 milhões”, afirmou Seneri Paludo.
Com isso, nenhuma nova grande obra deverá ser anunciada nos próximos meses - a exceção são convênios com o Governo Federal, nos quais a União transfere recurso para investimento no Estado mediante uma contrapartida do Governo Estadual.
No primeiro semestre deste ano, o Poder Executivo obteve uma receita de R$ 8 bilhões, mas empenhou (firmou o compromisso de gastar) de R$ 8,6 bilhões no mesmo periódo. Para sanar esse déficit orçamentário, o governo elaborou um plano dividido em quatro etapas.
A primeira é o plano de incremento da receita inclui nove medidas para conseguir a entrada de R$ 275 milhões nos cofres públicos. A mais vantajosa delas é o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para renegociação de dívidas de impostos com o estado, e que pode atingir R$ 110 milhões, conforme o planejamento.
Essa ação, no entanto, depende da elaboração de um projeto de lei que precisa ser aprovado na Assembleia legislativa de Mato Grosso. De acordo com Seneri, a minuta já está em elaboração e o texto deve ser enviado para o Legislativa até a próxima semana. A segunda ação mais lucrativa será intensificar ações volantes contra sonegação fiscal, que arrecadaria R$ 50 milhões.
A portaria que evita novos investimentos é a segunda etapa do plano do governo. “Vamos trabalhar muito forte no aumento de receita e vamos trabalhar muito forte no corte de gastos”, explicou Seneri. Entre os novos investimentos que não serão feitos, ele exemplificou reformas em prédios públicos e campanhas publicitárias interestaduais. Contudo, investimentos que já foram iniciados não serão interrompidos.
A terceira etapa é negociar com os outros Poderes Constituídos a redução dos repasses do duodécimo. O governo do Estado já avisou que atrasará o pagamento de dois repasses aos Poderes para evitar o atraso salarial dos servidores públicos. “Precisamos entender que essa é uma crise de Estado. Não é apenas do Executivo”, argumentou o secretário de Fazenda.
A quarta e última etapa do plano é conseguir os recebimentos dos repasses federais, com o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016, uma compensação que a União paga aos estados por retirar impostos da produção que é exportada. Só esse auxílio representaria um incremento de R$ 480 milhões na receita de Mato Grosso.
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Com isso, nenhuma nova grande obra deverá ser anunciada nos próximos meses - a exceção são convênios com o Governo Federal, nos quais a União transfere recurso para investimento no Estado mediante uma contrapartida do Governo Estadual.
No primeiro semestre deste ano, o Poder Executivo obteve uma receita de R$ 8 bilhões, mas empenhou (firmou o compromisso de gastar) de R$ 8,6 bilhões no mesmo periódo. Para sanar esse déficit orçamentário, o governo elaborou um plano dividido em quatro etapas.
A primeira é o plano de incremento da receita inclui nove medidas para conseguir a entrada de R$ 275 milhões nos cofres públicos. A mais vantajosa delas é o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para renegociação de dívidas de impostos com o estado, e que pode atingir R$ 110 milhões, conforme o planejamento.
Essa ação, no entanto, depende da elaboração de um projeto de lei que precisa ser aprovado na Assembleia legislativa de Mato Grosso. De acordo com Seneri, a minuta já está em elaboração e o texto deve ser enviado para o Legislativa até a próxima semana. A segunda ação mais lucrativa será intensificar ações volantes contra sonegação fiscal, que arrecadaria R$ 50 milhões.
A portaria que evita novos investimentos é a segunda etapa do plano do governo. “Vamos trabalhar muito forte no aumento de receita e vamos trabalhar muito forte no corte de gastos”, explicou Seneri. Entre os novos investimentos que não serão feitos, ele exemplificou reformas em prédios públicos e campanhas publicitárias interestaduais. Contudo, investimentos que já foram iniciados não serão interrompidos.
A terceira etapa é negociar com os outros Poderes Constituídos a redução dos repasses do duodécimo. O governo do Estado já avisou que atrasará o pagamento de dois repasses aos Poderes para evitar o atraso salarial dos servidores públicos. “Precisamos entender que essa é uma crise de Estado. Não é apenas do Executivo”, argumentou o secretário de Fazenda.
A quarta e última etapa do plano é conseguir os recebimentos dos repasses federais, com o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016, uma compensação que a União paga aos estados por retirar impostos da produção que é exportada. Só esse auxílio representaria um incremento de R$ 480 milhões na receita de Mato Grosso.