A comissão formada por representantes dos poderes e órgãos autônomos para acompanhar o fluxo de caixa do governo de Mato Grosso terá poder para dividir os recursos que entrarem, de modo a sanar gradativamente a dívida de R$ 280 milhões que o Poder Executivo acumula com os outros órgãos. A dívida é fruto do atraso no repasse da quarta parcela dos duodécimos de julho e agosto, para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Ministério Público Eleitoral (MPE).

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A comissão foi formalizada esta semana, e conta com 10 integrantes – dois de cada órgão ou poder. O grupo acompanhará semanalmente as entradas e saídas de dinheiro do Tesouro Estadual. Para auxiliar a comissão, o TCE paralisou a auditoria que estava fazendo na receita do Estado para deslocar os auditores para a função de dar suporte aos representantes dos poderes.

“A ata não estabelece data para os repasses seguintes e não estabelece datas do pagamento do passivo. Mas não há necessidade da data, porque a comissão terá autoridade tanto de acompanhar o fluxo de caixa quanto de distribuir de forma equânime essa entrada de recursos. E o governador Pedro Taques (PSDB), desde o primeiro momento, reafirma sua determinação de ser totalmente transparente”, afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim.

O conselheiro observou que não terá recursos para pagar os salários do TCE a partir de setembro, se os repasses continuarem sem vir. Até agosto, os salários dos servidores estão garantidos com o remanejamento da verba de custeio. Segundo Antonio Joaquim, a folha de pagamento do órgão é mais de R$ 13 milhões por mês. “Então nos próximos meses, se não tiver repasse, eu não tenho recurso para pagar salários com o dinheiro do custeio”, disse.