Imprimir

Notícias / Política BR

José Medeiros defende a PEC 241 e compara à Lei de Responsabilidade Fiscal

Da Redação - Laíse Lucatelli

O senador José Medeiros (PSD) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, a chamada “PEC dos Gastos Públicos”, e chamou o texto de “divisor de águas” na gestão pública. Depois de passar com folga na Câmara, Medeiros, que é vice-líder do governo no Senado, prevê que o texto também será aprovado sem dificuldades naquela Casa.

Leia mais:
Taques e mais dez governadores cobram por maior participação em repatriação de recursos
 
“Talvez seja uma das medidas econômicas mais importantes da História do Brasil. Ela vem como um divisor de águas, assim como foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gestores precisam eleger prioridades, mas como não tinha limite de gastos, tudo passou a ser prioridade. Tanto que se criou quase 40 ministérios nos últimos 13 anos”, observou, em entrevista concedida ao Olhar Direto durante visita à sede do site.

“Quando tudo é prioridade, nada é prioridade. Então agora, com a PEC, os políticos vão ter que optar e escolher o que é prioridade. Se não tem dinheiro, não tem como fazer. Essa PEC vem dizer qual é o nosso tamanho”, argumentou o senador.

O parlamentar, que esta semana se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, disse que o órgão de controle considera importante discutir a questão.

“A Corte de Contas acha importante essa discussão porque nunca tivemos medidas nesse sentido. O Estado gastava indefinidamente, e em determinados momentos emitiram moedas, em outros pedalaram e até perderam o mandato, para fazer frente aos gastos públicos. Os gestores estão sempre fazendo gambiarras”, criticou.

A PEC 241 determina “arrocho” de determinados gastos do governo federal, estabelecendo que o aumento dessas despesas seja limitado ao índice de inflação por 20 anos. Entre as áreas atingidas estão a saúde, educação e o salário mínimo.

A PEC foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal nesta terça-feira (11), por 366 votos a 111. Da bancada mato-grossense, o único deputado a votar contra a PEC foi Ságuas Moraes (PT).
Imprimir